Polícia da Bolsa quer saber quais os efeitos da medida nas contas da empresa

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) exigiu ontem à Galp o esclarecimento com urgência do mercado sobre os impactos que terá a proposta de criação de uma nova taxa sobre a valorização dos stocks na situação financeira da petrolífera.

A Galp teve de esclarecer dois pontos: a proposta do Governo de alteração da fiscalidade, anunciada ontem, e os efeitos que a criação da chamada taxa Robin dos Bosques terá sobre as contas da empresa. O primeiro-ministro, José Sócrates, falou em receitas superiores a cem milhões de euros.

A alteração contabilística que o Governo propõe para as petrolíferas vai criar, na prática, uma mais-valia entre o preço histórico dos stocks e o produto final que é vendido aos preços actuais. É sobre essa mais-valia que incidirá a nova taxa de 25% .

Os efeitos desta medida nos lucros e na situação patrimonial das petrolíferas, em particular da Galp, é ainda incerta. Mas fontes do sector e analistas contactados pela agência Reuters consideram a medida como negativa a curto prazo. Ontem, as acções da Galp caíram 5,42%. Na prática, toda a indústria petrolífera, com destaque para a Galp, terá de pagar este ano mais impostos.

O secretário-geral da Apetro (associação das empresas petrolíferas), José Horta, considera que esta medida pode mesmo vir a ter implicações no preço dos produtos e serviços prestados pelas petrolíferas, ou seja, pode provocar aumentos adicionais. É que se as empresas são obrigadas a pagar um novo imposto sobre o que qualificou de "lucros de papel", então terão de obter mais receitas na sua actividade. O responsável diz ainda que o imposto extraordinário é discriminatório contra a indústria petrolífera. O imposto irá penalizar outras distribuidoras a operar em Portugal, como a BP, a Repsol e a Cepsa

Carlos Lobo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garante que a taxa Robin dos Bosques não terá qualquer impacto nos lucros das companhias e representa apenas uma antecipação do imposto a pagar de 110 milhões de euros. A Galp, em comunicado enviado à CMVM ao final da noite, afirma o mesmo

As empresas petrolíferas utilizam o método LIFO, no qual o primeiro produto a entrar ( comprado) será o primeiro a sair (a ser vendido), para valorizar os stocks, precisamente para evitar a criação de lucros contabilísticos elevados, provocados apenas pela escalada dos preços. O que o Governo quer é a adopção do método FIFO (primeiro a entrar é o primeiro a sair), o que vai gerar um ganho extraordinário entre o custo contabilístico do produto mais antigo e o preço actual mais caro. É sobre essas mais-valias que a taxa incide. O Governo admite avançar com uma alternativa ao método FIFO, que é o critério da valorização das reservas para efeitos fiscais ao seu custo médio ponderado, o que seria aplicável às empresas de produção, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos.|

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