Controvérsia. Em Portugal, o fim da publicidade na RTP é uma ideia que não gera consenso, com os canais privados a apoiarem a medida proposta pelo PSD de Luís Filipe Menezes, nessa altura criticado pelos restantes partidos. Em França, apesar das divergências, a reestruturação deverá mesmo avançar

Presidente quer ver publicidade fora da TV pública em 2009

O Presidente francês quer suprimir a publicidade dos cinco canais de serviço público já a partir do próximo ano. Mas as soluções para compensar a perda de mais de 800 milhões de euros de receitas anuais reabrem o debate sobre a autonomia do sector, e só parecem agradar aos canais privados.

O programa de medidas está longe de ser um êxito de audiências. Sob as críticas da oposição, sindicatos, jornalistas e empresários, Nicolas Sarkozy definiu na semana passada as suas prioridades para a reestruturação do audiovisual público francês, depois de ter recebido o relatório de uma comissão encarregada de reflectir sobre o futuro do financiamento, conteúdos e organização do sector.

As propostas do presidente vão muito para lá das recomendações, no que se refere à contribuição dos operadores de telemóveis e Internet, e das televisões privadas, para o orçamento do grupo France Télévisions. Uma taxa de 0,9% vai ser cobrada sobre as comunicações de telemóveis e Internet e os canais privados vão ceder 0,3% das suas receitas publicitárias anuais.

O presidente evitou, no entanto, aumentar a taxa de televisão, que irá manter-se nos 116 euros, mas passará a estar indexada à inflação. Um modelo destinado a compensar os mais de 800 milhões de perdas, resultantes da supressão da publicidade dos canais públicos, na fatia horária entre as 20.00 e as 06.00, a partir de Janeiro, e na integralidade, a partir de 2011.

Operadores de Internet e telemóveis consideram o projecto prejudicial para o sector, e os franceses temem ver aumentadas as facturas das chamadas e assinaturas dos serviços, se a ideia for aprovada pelo Parlamento.

Mas o ponto mais criticado das propostas relaciona-se com o processo de nomeação do presidente do grupo de serviço público, até hoje dependente do Conselho Superior do Audiovisual, que Sarkozy quer atribuir doravante ao Governo. As críticas ao regresso do monopólio do Estado sobre o sector, extinto em 1980 com a criação dos primeiros canais privados, alimentam o debate sobre a garantia de independência do audiovisual público, sem a receita publicitária.

Os principais beneficiários da situação parecem ser os três maiores canais privados, em especial o TF1, em queda nas audiências e que, a partir de 2011, poderá embolsar anualmente 600 milhões de euros suplementares. Desde a eleição de Sarkozy, o canal tem como subdirector Laurent Solly, antigo responsável de campanha do presidente.

Pagar para ver

Ao anunciar a supressão total da publicidade na TV pública, a França prepara-se para seguir o exemplo da britânica BBC, cujo orçamento, ao contrário da proposta de Sarkozy, é alimentado a 100% pelos contribuintes, que pagam anualmente uma taxa de 181,40 euros.

O modelo é aplicado em parte na Alemanha, onde a ZDF e a ARD, cujas receitas dependem a 80% da taxa de TV (204 euros/ano), não difundem publicidade a partir das 20.00. Em Itália, onde a RAI beneficia ao mesmo tempo da taxa (106 euros/ano) e da publicidade (40% do orçamento), a ausência de limites à difusão de anúncios não impede que a TV pública registe uma dívida de cinco mil milhões de euros.

Os problemas financeiros parecem ser, aliás, uma imagem de marca da maioria dos canais públicos europeus. RAI e BBC, como a espanhola RTVE, foram alvo nos últimos anos de projectos de reestruturação que passam por cortes radicais de despesas e pessoal.

Portugal, como Espanha e Luxemburgo, são na Europa os raros exemplos de países onde a TV pública é "gratuita". Depois do fim da taxa da televisão, nos anos 80, e da supressão da publicidade comercial do canal 2, a RTP é essencialmente financiada pelo Estado. Apenas 11% do orçamento anual provêm dos proveitos comerciais e 14% da contribuição audiovisual, cobrada sobre o consumo de energia eléctrica. Em termos de défice, está também no grupo dos grandes, a nível europeu, com mil milhões de euros de dívida acumulada.|

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