Electricidade. Regulador propôs partilha de custos

Negociação com EDP irá definir fatia dos encargos a passar para as tarifas

A associação de defesa do consumidor DECO aceita o princípio de que os custos com as facturas incobráveis passem a ser também pagos pelos clientes da electricidade, mas uma posição final dependerá da percentagem a passar para os consumidores.

Até agora, este era um encargo da fornecedora do serviço, neste caso a EDP, que tinha de assumir nas suas contas estas perdas. As propostas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para próximo período regulatório de 2009 a 2011, que se encontram em discussão públicas, prevêem que os encargos com os maus pagadores passem a ser parcialmente transferidos para as facturas de todos os clientes de electricidade, tal como o DN noticiou ontem.

Jorge Morgado, secretário-geral da DECO, considera que esta medida pode ser positiva para os clientes, na medida em que aumenta a transparência dos custos a pagar pelas tarifas do serviço de fornecimento de electricidade. A DECO conhece esta proposta, e apesar de concordar com o princípio, ainda não tem uma posição sobre a matéria. O responsável da associação, que faz parte do Conselho Tarifário da electricidade, diz que dependerá da fatia de custos que vier a ser cobrada aos clientes.

Jorge Morgado lembra que em outros sectores, como a banca, os seguros e até a água, os clientes cumpridores já pagam os encargos que os fornecedores do serviço têm com os incumpridores. No caso da banca, exemplifica, a subida do crédito mal parado traduz-se num aumento dos spreads dos empréstimos que todos os clientes têm de pagar. É preferível, acrescenta, que o regulador defina claramente esse custo e negoceie com a empresa, neste caso a EDP, para chegar a um acordo sobre a percentagem do encargo terá que ser assumida pelo clientes, através das tarifas, e qual o encargo que fica para o fornecedor do serviço. O secretário-geral da DECO considera ainda normal que os clientes pagadores acabem por subsidiar os que não pagam, desde que as regras para transferir esses custos sejam claras.

No caso da electricidade, o valor das dívidas incobráveis não tem ultrapassado os 0,2% ou 0,3% do total do volume de facturação total correspondente às vendas de electricidade. No ano passado, esse valor foi da ordem dos 12,5 milhões de euros e este ano, de acordo com as previsões, da ERSE, deverá aumentar para 13,6 milhões de euros. Se metade desse encargo passar para os quase seis milhões de clientes da EDP em 2009, cada um teria de pagar cerca de um euro a mais na factura anual.

Esta é uma das propostas para o novo período regulatório que só serão aprovadas até 15 de Outubro. A fixação de metas de eficiência à gestão da REN (Redes Energéticas Nacionais) para estimular uma redução dos custos do transporte, em benefício do consumidor, são outra mudança importante em discussão.

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