O Bloco de Esquerda apresentou ontem um diploma que define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis "com o objectivo de travar a espiral especulativa verificada nos últimos tempos ".

Francisco Louçã, líder do BE, defendeu ser necessário abolir a liberalização de preços instituída em 2003, e instituir um mecanismo anti-especulativo de formação de preços considerando que cerca de 20 % do custo final ao consumidor resulta de movimentos de especulação.

Segundo o BE, "o factor determinante para a escalada dos preços tem sido a sua liberalização", considerando que ao "analisar-se a composição do preço dos combustíveis verifica- -se que apenas uma pequena parte deste reflecte o aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais". O diploma do Bloco estabelece que "o preço do combustíveis em cada momento é determinado pelo preço do crude ou do combustível importado no momento da importação, e não pelo preço de produto semelhante no momento em que o consumidor final o adquire".

Esta estratégia das empresas de fazerem reflectir no preço de venda não o custo efectivo por que compraram o produto há alguns meses atras, mas os custos de mercado desse dia são um dos factores que provocam inflação, sendo em si mesmo "inaceitáveis", segundo frisa o BE.

O Bloco adianta algumas normas de transparência com efeito na travagem da especulação. Assim, o BE quer que todas as semanas o Ministério da Economia divulgue um portal de preços em que se compara o preço definido no mercado português com um cabaz internacional.

A homologação do preço final pelo Ministério da Economia torna-se obrigatória sempre que se verifique um desvio de mais de 2 % face a um cabaz de preços determinado a partir dos preços dos países de referência onde se incluem , designadamente, a Alemanha, Espanha, Bélgica, Irlanda Itália e Grécia .

O diploma revoga a Contribuição de Serviço Rodoviário estabelecido no OE de 2008 e que este ano renderá aos cofres das Estradas de Portugal uma verba de 600 milhões de euros, e consigna parte do ISP ao desenvolvimento da rede de estradas e transportes públicos. |

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