A despesa com o subsídio de desemprego está a diminuir significativamente devido, em grande parte, à reforma da lei de protecção no desemprego que entrou em vigor há um ano e que é mais exigente para os beneficiários. Só nos primeiros 10 meses deste ano, o Estado poupou nada menos de 100 milhões de euros.

De acordo com os dados oficiais, a despesa registada com o subsídio de desemprego, social de desemprego e apoios ao emprego atingiu, de Janeiro a Outubro, o montante de 1,4 mil milhões de euros, menos 7,3% que os mais de 1,5 mil milhões gastos no mesmo período de 2006.

A nova lei de protecção no desemprego, que entrou em vigor em Janeiro, criou novos conceitos para os beneficiários como o plano pessoal de emprego, a procura activa de emprego e o emprego conveniente (que permite qualificar as ofertas de emprego que o beneficiário não pode recusar sob pena de cessação das prestações). Alterou também o período de concessão das prestações de desemprego, que passa a ser calculado tendo em conta a idade do beneficiário e a carreira contributiva.

Do lado dos centros de emprego, a nova legislação estabeleceu novas competências com o objectivo de melhorar a empregabilidade e permitir a mais rápida inserção dos desempregados no mercado de trabalho.

Para além do apertar da malha legislativa, o decréscimo das despesas com o subsídio de desemprego é influenciado também pela diminuição dos números de desempregados registados no IEFP, uma tendência que se verifica, consecutivamente, há 21 meses.

Em Novembro (últimos dados disponíveis), encontravam-se inscritos nos centro de emprego de todo o País 397 192 desempregados, menos 13,2% (60 536 pessoas) que no mesmo período de 2006. Na sua grande maioria mulheres (60,1%) e com um nível de instrução de apenas o 1.º ciclo do ensino básico (30,4%). Apenas quatro profissões representam quase metade dos desempregados: trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio (51 879), empregados de escritório (45 702), pessoal dos serviços de protecção e segurança (45 352) e trabalhadores não qualificados das minas, construção civil e indústrias transformadoras (32 462).

Quer seja pelas novas condições de acesso, mais restritivas, quer pela melhoria do mercado do trabalho, a verdade é que o número de pessoas a receber subsídio de desemprego diminuiu nada menos de 15% nos primeiros meses deste ano.

No entanto, o Governo prevê que as despesas com o subsídio de desemprego voltem a aumentar já no próximo ano, apesar de, curiosamente, avançar, pelo menos de acordo com os objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), com uma descida da taxa de desemprego de 7,9% para 7,8% (cerca de 5600 pessoas a menos). Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2008, as despesas com o subsídio de desemprego deverão crescer 1,6%, ascendendo a 1,7 mil milhões de euros.| LUSA

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