Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) chegaram ontem a acordo, por maioria qualificada, sobre a reforma da organização comum de mercado (OCM) do vinho. A decisão, que era uma das prioridades da presidência portuguesa da UE, foi aprovada por 24 países, com os votos contra da Dinamarca e de Malta e a abstenção da Estónia.

A reforma prevê que sejam arrancados 175 000 hectares de vinha em toda a UE, estimando-se que 10 a 12 mil em Portugal. Os agricultores que desejem abandonar a actividade nos próximos três anos terão direito a um subsídio, que no total ascende a 12,4 milhões de euros.

O ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, disse em Bruxelas que a reforma da OCM do vinho trará para o sector, em Portugal, mais seis milhões de euros por ano. O envelope nacional anual é de 71,2 milhões de euros, mais seis milhões do que o concedido por Bruxelas anualmente entre 2002 e 2006. O ministro falava aos jornalistas no final da última reunião dos seus pares a que presidiu.

A esta verba acrescem ainda os 100 milhões de euros anuais que o Governo vai atribuir ao sector, que fazem parte do bolo de 500 milhões enviados por Bruxelas para o desenvolvimento rural.

Jaime Silva afirmou que estas verbas permitirão aos produtores "enfrentarem o desafio da competitividade". Adiantou que o Governo de que faz parte vai investir "na promoção dos vinhos portugueses no mercado internacional e na pedagogia do vinho".

Dos 71,2 milhões que Portugal vai receber, 51,5 pertencem ao envelope nacional que o Governo utilizará segundo as suas prioridades, 6,3 milhões são verbas para o desenvolvimento rural, 12,4 milhões destinam-se ao já referido pagamento de prémios para o arranque, sobrando 1,1 milhões para encargos.

O ministro estimou que no primeiro ano de arranque o prémio por hectare esteja "um pouco acima de sete mil euros". O tecto de área a arrancar está fixado nos 17 mil hectares. Qualquer produtor que esteja suficientemente interessado em sair do sector será apoiado, garantiu o ministro.

Outra questão que ontem ficou resolvida prende-se com os direitos de plantação, que se mantêm até 2015, podendo ser prolongados a 2018.

A comissária Mariann Boel considerou que a reforma - que entra em vigor em Agosto de 2008 - "é importante para a União, que tem vindo a perder mercado para os vinhos do Novo Mundo", nomeadamente Austrália, Chile e Argentina. |-M.A.C. e ERIC VIDAL-EPA/LUSA (imagem)

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