Jerónimo de Sousa recusa divulgar ficheiros do PCP e considera que o processo de verificação do número de filiados do seu partido tem por base uma "visão de ingerência" da parte do Tribunal Constitucional.

Instado pelo DN, ontem, em Coimbra, o líder do PCP, foi claro: "Não iremos entregar nenhum desses nomes no Tribunal Constitucional". Tudo porque o secretário-geral defende, acima de tudo, o primado do "direito à privacidade dos cidadãos".

Recorde-se que segundo a Lei Orgânica nº 2/2003 de 22 de Agosto, vulgo Lei dos Partidos Políticos, no artigo 19º, compete ao Tribunal Constitucional verificar regularmente "com a periodicidade máxima de cinco anos, o cumprimento do requisito mínimo de filiados".

Isto é, o que pode estar em causa, de acordo com aquele normativo é uma das possibilidades de extinção judicial, caso se confirme a "redução do número de filiados a menos de 5000", tal como está previsto na alínea b) do nº1 do artigo 18º.

Ao falar aos jornalistas à margem de um plenário de trabalhadores da empresa cerâmica Ceres, Jerónimo de Sousa acentua que "como é sabido, o PCP tem um número suficiente de militantes", aludindo que esta imposição legal, votada na Assembleia da República, "pelo PS e PSD", só lhe merece "crítica".

Expectante quanto às exigências da actual Lei dos Partidos Políticos em vigor, Jerónimo de Sousa refere, por fim, que o PCP estará atento "ao desenvolvimento da situação".

Ao participar no plenário da fábrica que produz azulejos e sanitários, cujos 174 trabalhadores têm contrato suspenso desde Julho de 2006, o líder do PCP instou o Governo a desbloquear o impasse, pois a unidade fabril tem um processo de recuperação aprovado em Julho deste ano. "Não tem o governo a responsabilidade política? É o responsável pelo IAPMEI, pela Segurança Social, pelo Ministério da Economia - as entidades que têm de dar o empurrão para que a situação se desbloqueie", criticou. Jerónimo de Sousa afirmou que o PCP já apresentou dois requerimentos no Parlamento sobre este caso, e está disponível para fazer "um terceiro a chatear o governo, dirigido ao primeiro-ministro". "É um momento decisivo, se se dividirem, perdem. Vale a pena resistir por mais uns tempos, pela razão que vos assiste, pelos direitos que têm", vincou Jerónimo ao dirigir-se aos operários, a quem quis transmitir a sua "solidariedade, apoio e estímulo".

Quanto à crescente onda de insegurança, particularmente nas zonas urbanas, demarcou-se de algumas medidas preconizadas: "A criminalidade não se combate com câmaras de vigilância", mas, antes, "com polícias de proximidade". |

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