Hungria é o primeiro país a ratificar o Tratado

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A Hungria foi ontem o primeiro dos 27 Estados membros da União Europeia a ratificar o Tratado de Lisboa, que substitui o projecto de Constituição Europeia. A decisão, segundo foi ontem oficialmente anunciado, ocorreu através de uma votação parlamentar. O novo Tratado da UE foi assinado formalmente em Lisboa, na última quinta-feira, pelos chefes de Estado e de Governo dos 27, mas tem de ser ratificado/confirmado em todos os Estados membros, sem excepção, por via parlamentar ou em referendos, para poder entrar em vigor.

Os dirigentes europeus fixaram como objectivo que o Tratado de Lisboa passe a ter "força de Lei Fundamental" da UE a 01 de Janeiro de 2009 para que o documento possa constituir a referência central das próximas eleições europeias, em Junho do mesmo ano. Vários líderes europeus já tinham anunciado a vontade de serem os primeiros a ratificar o Tratado. Entre eles o Presidente francês, Sarkozy, e o primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk. Até agora, segundo o que se sabe, só a Irlanda deverá escolher a via referendária para ratificar o Tratado Reformador. Todos os outros países se encaminham para a ratificação parlamentar. No Reino Unido, o opting-out em relação à Carta dos Direitos tornou possível a solução parlamentar. |