Comissão Nacional do PS reuniu-se em Lisboa

José Sócrates voltou ontem a fazer perante a Comissão Nacional do PS - órgão máximo entre congressos - exactamente o mesmo discurso que tem feito para o exterior: só depois de terminar a presidência portuguesa da União Europeia anunciará a sua decisão sobre a forma de ratificação do Tratado de Lisboa (ou Tratado Reformador, como se prefira).

Enganou-se quem pensou que depois da reunião de ontem poderia ficar a perceber um pouco melhor em que sentido se encaminharia o primeiro-ministro, se pela ratificação parlamentar se pelo referendo popular.

O que é certo é que em Janeiro o anúncio será feito. Ontem, na reunião da Comissão Nacional do PS ouviram-se vozes a favor do referendo (Pedro Nuno Santos, deputado e líder da JS) e contra (Ana Gomes, eurodeputada). Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, e o próprio Sócrates esforçam-se por colocar a discussão onde querem, por enquanto, que ela se mantenha: depois da presidência da UE trata-se disso.

A meio da reunião, Vitalino Canas, porta-voz do partido, admitiu aos jornalistas que o assunto tinha sido referido. Repetiu o discurso oficial acrescentando um dos critérios da ponderação nesta matéria: "Tendo em conta o que existe noutros países." Ou seja, reafirmou o que o ministro Luís Amado (MNE) já tinha dito em 23 de Outubro passado: "Teremos de ter em consideração necessariamente o que se vai passar nos outros países."

"Não, mas"?

Por enquanto, a única certeza é que a Irlanda irá referendar o Tratado, por imperativo constitucional. Nenhum outro Governo dos 27 se inclina para esse cenário.

Outra certeza importante para a ponderação governamental é que o Presidente da República está contra o referendo. Também se sabe que duas das mais influentes vozes no PS - António Costa e Luís Amado - se pronunciaram no mesmo sentido. Suspeita-se, pelo meio, que se Portugal avançasse pela consulta popular, isso poderia ter efeito de contágio noutros países, aumentando as hipóteses de o Tratado nunca entrar em vigor (basta um país não o ratificar para isso acontecer).

O Governo poderá, portanto, encaminhar-se para uma opção do tipo "não, mas...": "não" ao referendo, "mas" se muitos países o começarem a adoptar então "sim".

Reforma aprovada

Os dirigentes do PS discutiram também o acordo já estabelecido com o PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica.

A lei vai ficar como já se sabia que ficaria: o presidente da câmara será o número um da lista mais votada para a Assembleia Municipal, de onde sairão os vereadores, e que passará a ter o poder, por 60 por cento, de derrubar os executivos através de moções de censura.

Rui Solheiro, presidente da Associação dos Autarcas Socialistas, contestou o facto de os presidentes das juntas deixarem de ter voto nas assembleias municipais. Na próxima semana, PS e PSD apresentarão um projecto-lei comum.

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: