Jardim acusa Constitucional de "terrorismo de Estado"

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Alberto João Jardim concorda com Luís Filipe Menezes. O Tribunal Constitucional deve ser extinto. O líder madeirense mostrou-se "chocado" com o facto de os juízes do TC terem rejeitado o pedido de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade do Orçamento do Estado 2007, suscitada pela Assembleia Legislativa madeirense.

O TC considerou que não houve violação do prazo de audição e que a redução de verbas nas transferências não é ilegal. Perante a decisão deste acórdão, Jardim considera que a Madeira está a ser objecto de "terrorismo de Estado em matéria de aplicação constitucional".

Entretanto, a Assembleia Legislativa prepara-se para suscitar, de novo, a inconstitucionalidade da Lei do OE para 2008. O parecer a que o DN teve acesso considera que a aprovação da proposta de lei do OE 2008, antes da emissão de parecer da ALM, "consubstancia um vício de procedimento legislativo gerador de inconstitucionalidade".| - L.B.