Prémios de antiguidade e assiduidade servem para engordar ordenados

Os presidentes das empresas públicas dos Açores ganham uma média mensal de 4 251 euros, o que compara com o rendimento médio de 600 euros de cada açoriano. O Tribunal de Contas fez a média, num universo considerado de 26 empresas e organismos regionais.

A auditoria do Tribunal de Contas (TC), ao período entre 2004 e 2006, aponta irregularidades no regime remuneratório do sector público empresarial da região. O relatório divulgado ontem constata que as "despesas de representação são abonadas aos administradores 14 vezes por ano, com excepção da Lotaçor em que são 12, pelo exercício de funções de representatividade, que ocorrem, normalmente, num período de 11 meses por ano".

A companhia aérea Sata e a Eléctrica Açoriana, que nesse período eram presididas respectivamente por António Cansado e Roberto Amaral, são as empresas mais "generosas" no pagamento de remunerações aos administradores. Em ambas, a cada um dos seus executivos foram atribuídos em 2005 prémios de gestão, no valor único de 12 500 euros, pelo desempenho alcançado em 2003. Estes dois grupos são também os que maiores custos suportam com a concessão de benefícios adicionais aos seus administradores, que usufruem de telemóvel e viatura. O que gera encargos superiores a mil euros por mês, em média. A auditoria do Tribunal de Contas revela ainda que o mais bem pago das empresas de capitais públicos nos Açores é o presidente da Saudaçor, empresa que tutela a área da saúde. Teresa Luciano substituiu, em Outubro do ano passado, António Luís Teixeira à frente desta sociedade. O seu vencimento base é de 4 800 euros, a que se juntam mais mil euros referentes a despesas de representação. Contas feitas, leva ao fim do mês para casa 5 800 euros. Um salário superior a cinco mil euros é o que auferem os presidentes da Sata e da EDA.

Mas o fosso entre gestores também existe no sector público empresarial regional. Na ilha de Santa Maria, o presidente da administração dos transportes colectivos tem direito a um vencimento mensal de quase sobrevivência, ou seja, de pouco menos 500 euros. Muito abaixo do que recebem alguns vogais de outras empresas regionais, que auferem um salário de 3 631 euros por mês.

A auditoria alerta ainda para a situação "inadequada" no seio das empresas do grupo EDA, ao serem as únicas a atribuir prémios de antiguidade e de assiduidade aos administradores. Por tudo isso, o tribunal faz a recomendação ao Governo açoriano: "Deverá promover a aprovação de adequada regulamentação que, de forma coerente e completa, estabeleça o estatuto remuneratório" dos titulares dos órgãos de gestão e administração das empresas públicas.

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