Os remédios que são dispensados exclusivamente nos hospitais, como os do cancro e do HIV/sida, vão ser divididos em três categorias e apenas passam para as farmácias comunitárias aqueles que hoje os doentes já tomam sozinhos, em sua casa. A garantia é dada pelo presidente do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Em entrevista ao DN, Vasco Maria defende que a polémica em torno desta decisão do Governo só se explica "por desconhecimento".

O responsável pela autoridade do medicamento garante que os custos destes medicamentos não vão disparar com a alteração. Isto porque vai ser proposto às farmácias uma nova modalidade de pagamento. Em vez de receberem por margem de lucro, vão receber por acto farmacêutico. É a solução encontrada para contornar aquilo que seria um custo adicional de milhões para o Estado, num sector que integra os remédios mais caros, representando cerca de 350 milhões.

Enquanto os remédios são dispensados nas farmácias hospitalares, não estão sujeitos às margens de lucro da distribuição (farmácias e armazenistas), que ronda os 25%. Mas também não vão estar no futuro, porque as farmácias vão receber um valor fixo por embalagem dispensada aos doentes e não por uma percentagem sobre o preço de venda. "Se, por exemplo, um medicamento custa mil euros, pelo simples facto de dispensar uma embalagem, a farmácia recebia logo 200 euros. Isto não faz sentido. Porque não fazer um pagamento por acto, se ambas as partes estiverem de acordo?", explica Vasco Maria.

O presidente do Infarmed justifica esta medida, cuja concretização está para breve, com a necessidade de aumentar o acesso dos doentes, que têm que se deslocar ao hospital para terem remédios. E desvaloriza as críticas de perigo para a saúde pública. Para Vasco Maria, o caso dos antiretrovirais (HIV) é até o mais simples.

"Tem havido uma confusão enorme. Diz-se que vai haver resistências, ausência de controlo sobre quem toma e quem não toma... É importante perceber que estes doentes são seguidos numa consulta externa, a seguir vão à farmácia do hospital e, mediante receita, levam o medicamento e tomam-no em casa. Não há toma presencial. Qual é a diferença entre adquirir o medicamento na farmácia do hospital ou noutra farmácia qualquer? Nenhuma.", conclui. E sublinha que é importante separar a receita (que continua a ser controlada pelo hospital, numa consulta de especialidade), da venda.

O mesmo não acontece com outros remédios, como muitos dos oncológicos, que precisam de ser tomados "num contexto protegido, porque muitos são de administração intravenosa e devem estar sob observação médica permanente". "A questão não é onde é dispensado o remédio, mas onde ele é administrado."

O estudo sobre a matéria que está a ser feito pelo Infarmed vai definir três grupos de remédios, baseados em três aspectos: toma presencial, a complexidade da administração e os efeitos adversos graves que podem acontecer durante a administração. Disto, resulta uma separação. Haverá um conjunto de remédios que continuam unicamente no hospital. Outros que podem ser dispensados nas farmácias desde que o doente esteja inscrito numa consulta de especialidade, seja seguido regularmente e haja um registo. E um terceiro grupo que pode transitar para as farmácias sem medidas adicionais de controlo. Os requisitos para cada um deles vão ser discutidos com os especialistas.|

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