Hugo Chávez controla neste momento a presidência da Venezuela, a Assembleia Nacional, o Supremo Tribunal, o exército, a administração pública, parte dos sindicatos, parte da comunicação social, a comissão eleitoral e o petróleo. Conseguiu este controlo quase total sobre o país através da criação de instituições paralelas às instituições legítimas e da manipulação engenhosa dos processos democráticos. Para contornar a oposição da Assembleia Nacional, convocou (em 1999) um referendo que lhe permitiu instituir uma nova Assembleia Constituinte e dissolver a antiga Assembleia Nacional. Alargou o número de membros do Supremo Tribunal e infiltrou-o com juízes da sua confiança. Assumiu o controlo do petróleo venezuelano e utilizou as receitas para criar serviços públicos paralelos (as misiones) dominados pelos seus partidários. Convocou um referendo que lhe deu mais poder sobre os sindicatos e criou um sindicato paralelo constituído por sindicalistas da sua confiança. Recusou-se a renovar a licença de uma televisão que lhe era hostil e criou para si próprio um programa diário de propaganda na televisão pública. Está a criar um exército paralelo com base nas suas milícias privadas. Está a governar por decreto desde Janeiro, porque a Assembleia Nacional, constituída exclusivamente por chavistas, atribuiu-lhe uma autorização legislativa praticamente ilimitada.

Em menos de dez anos, a Venezuela transformou-se num regime que pouco se distingue de uma ditadura. Mas deve realçar-se que as decisões políticas que levaram à concentração de todo o poder em Hugo Chávez foram aprovadas pela maioria da população em vários actos eleitorais. Os venezuelanos fizeram as opções que os estão a conduzir à ditadura. Isto só foi possível porque a Venezuela se transformou numa democracia sem quaisquer limites ao poder da maioria. A vontade da maioria é sempre respeitada, mesmo quando essa vontade conduz à eliminação dos limites constitucionais ao abuso de poder. Há dois momentos cruciais na História recente da Venezuela em que isso é evidente. O primeiro foi quando Hugo Chávez utilizou o voto da maioria para dissolver uma Assembleia Nacional legítima. O segundo foi quando utilizou um referendo para submeter os sindicatos à tutela do Governo.

No próximo dia 2 de Dezembro, os venezuelanos vão referendar uma nova constituição que alarga ainda mais os poderes do Presidente. Terão outra vez o direito de eliminar limites constitucionais ao abuso de poder. Já não restam muitos para eliminar. Por isso, o próximo referendo pode ser o último. Pode-se argumentar que se o povo venezuelano votar pela instituição definitiva de um ditador, tem o que merece. Mas tem se se ter em conta que a minoria não merece ser conduzida à ditadura pela maioria. |

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