"(...) Venho assumir perante o comando do posto da GNR de Salvada toda a responsabilidade de quaisquer desacatos, alterações de ordem pública, furtos e danos que possam vir a ser provocados pelos convidados no decorrer do casamento (...). Assumo ainda que qualquer dos convidados do referido casamento não se deslocará para os bares e cafés das localidades da Salvada e Cabeça Gorda". O texto parece uma brinca- deira, mas não é. Era a declaração que a GNR obrigava os ciganos a preencher sempre que tinham um casamento, o que ficou confirmado por uma investigação do provedor de Justiça (PJ).

A situação foi denunciada pelo SOS Racismo em Março e o PJ acabou por lhes dar razão. A GNR lamentou os "incidentes" e assegurou que foram adoptados "procedimentos (...) para prevenir a repetição de ocorrências similares". O movimento não ficou satisfeito e pergunta: como é que os responsáveis da GNR desconheciam uma prática que tinha anos e era objecto de uma circular? Foi pedida desculpa à comunidade cigana? Alguém foi responsabilizado?

Aquele é um exemplo extremo de discriminação. Acto que é proibido pelo artigo 13 da Constituição, o que implica qualquer tipo de tratamento diferenciado em razão da "ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual".

A comunidade cigana diz-se uma das principais vítimas de discriminação. O caso relatado envolve uma força de segurança, o que, segundo o Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), é um dos principais motivos de queixa na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). As outras áreas são o trabalho, o Estado, o comércio e as relações de vizinhança. As denúncias aumentam todos os anos, mais 46% de 2005 para 2006 (52 para 76).

A história da selecção juvenil de futsal da Escola Secundária Ruy Luís Gomes, no Laranjeiro, é diferente. Jovens entre os 15 e os 16 anos participaram nos campeonatos regionais 2006/2007, realizados em Maio em Almeirim. E dizem que foram discriminados por a maioria ser de origem africana, viverem na Margem Sul e frequentarem uma escola pública e sem poder face ao concorrente mais directo, um colégio privado.

Os rapazes ganharam os jogos no distrito de Setúbal e, se vencessem o torneiro, participariam no campeonato nacional. Para a maioria, era a oportunidade de conhecerem a cidade do Porto e havia a expectativa de competir a nível internacional. Ganharam os dois primeiros jogos e bastava- -lhes um ponto (o que conseguiriam mesmo como uma derrota) para vencer o torneio.

Preparavam-se para realizar o terceiro jogo, às 09.00, quando lhes foi exigido o BI, já que a equipa adversária punha em causa a idade de um ou outro atleta. Eles estavam a dormir numa escola em Santarém e o professor de educação física responsável pela equipa esqueceu-se dos documentos. Não houve tempo para os ir buscar e a organização não aceitou a justificação dada.

Apanharam uma falta administrativa, o que corresponde a zero pontos, e ficaram afastados do 1.º lugar. Protestaram junto da Direcção-Geral de Educação de Lisboa (DREL) e, até hoje, não receberam resposta. O responsável pelo desporto escolar, Nuno Sampaio, disse ao DN: "O professor não apresentou os BI, foi-lhe dada uma oportunidade de o fazer no primeiro jogo e eles nunca os apresentaram, já que não fizeram a acreditação no início do torneio."

O professor em causa desmente. Garante que apresentou os BI para fazer a acreditação e que só os voltaram a pedir no 3.º jogo, o que é confirmado pela guia da equipa, Ana Rita. Era aluna da Escola D. João II, em Santarém, e apoiou a organização do evento. Mas a acreditação no início do torneio não chega, é preciso fazer a verificação dos BI em relação a cada jogador e não lhes foi dada hipótese de o fazerem mais tarde.

Pedro Alves, o professor responsável pela equipa feminina de futsal de Setúbal, confirma que o professor esteve na fila para fazer a acreditação e critica: "Estes torneios valem sobretudo pela participação e deveria haver uma maior tolerância para com as questões administrativas."

Não é esta a posição de Nuno Sampaio, mas nada foi dito à equipa do Laranjeiro. E a DREL não confrontou a versão da organização com outros intervenientes. "Perder um campeonato porque os outros foram melhores é normal. Perder assim é a injustiça!...", dizem os alunos. Ainda esperam uma justificação ou pedido de desculpas.|

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