Há cinco anos que não há contas validadas do Hospital Amadora-Sintra. E esta semana o Estado e a entidade gestora daquela unidade voltaram a não se entender em relação aos valores de 2002 e 2003. A solução poderá voltar a passar pela convocação de um Tribunal Arbitral para resolver o diferendo. Neste cenário, o Estado arrisca-se a ter de pagar 18,5 milhões de euros, caso seja dada razão à entidade gestora.

"É possível que tenhamos que ir para Tribunal Arbitral. Por duas vezes, só não o fizemos in extremis, por iniciativa da sociedade gestora", afirma o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), António Branco.

Depois de meses de negociações amigáveis, a ARS e o grupo Mello não chegaram a um entendimento sobre os pagamentos pelos cuidados de saúde prestados por aquele hospital - o único público com uma gestão privada. O grande diferendo é relativo à actividade de 2002 e 2003, quando estava ainda em vigor o primeiro contrato - que veio a ser substituído por se entender que tinha várias deficiências. O valor integra ainda verbas de anos anteriores, que não tinham sido resolvidas pelo Tribunal Arbitral da altura.

A entidade gestora entende que deve receber 18,5 milhões de euros pelos serviços realizados, o Estado não concorda e entende que o valor a haver é zero. Desde o início deste ano que o assunto se tem vindo a arrastar em sede de negociação consensual de conflitos. As duas partes já tinham conseguido baixar este montante. Mas agora, tudo voltou à estaca zero.

O presidente do conselho de administração do hospital, Rui Raposo, diz que "há todo o interesse de ambas as partes de resolver a questão de forma consensual e o mais rapidamente possível". Contudo, consenso é algo que não tem sido conseguido. "Estamos plenamente confiantes na razão que nos assiste." Mas, admite, qualquer previsão sobre um desfecho "é impossível".

António Branco tem outra opinião. "Isto não é uma negociação entre duas empresas privadas. Se fossem duas empresas privadas, podíamos chegar a acordo com dúvidas. Mas, quando está o Estado envolvido, e sempre que haja dúvida, é desejável ir para Tribunal Arbitral", defende. Mesmo que o desfecho seja desfavorável. Contudo, o responsável acredita que "há mais condições para [o Estado] ganhar do que para perder", porque foi "reformulado o apoio jurídico". E desdramatiza o recurso novamente a esta instância. "Está previsto no contrato e serve exactamente para estas situações".

Mas não há também contas fechadas depois destes anos. 2004, 2005 e 2006 (com um contrato com menos "graus de incerteza") continuam por validar. Neste caso, o Estado assume-se credor, mas por uma quantia bem menor. "Já entrámos em resolução consensual de conflitos para 2004 e acredito até que estas contas sejam concluídas antes das de 2002 e 2003", refere António Branco.

O assunto vai ser hoje abordado no Parlamento, no dia em que o ministro da Saúde, Correia de Campos, vai à comissão de saúde discutir o Orçamento de Estado. O Bloco de Esquerda prepara-se pedir a presença dos conselhos de administração do hospital e da ARS na comissão para explicar o que se passa afinal com a unidade. O argumento é que, mesmo com um contrato reformulado - que entrou em vigor em 2004 - o Estado continua a ter grande dificuldade em acompanhar a gestão daquela unidade.|

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