A manifestação que ontem decorreu frente à Assembleia da República (AR) e juntou cerca de uma centena de pessoas foi uma das muitas iniciativas de sensibilização que os artistas promoveram nos últimos meses.

Desde que foi conhecido o conteúdo do projecto de lei 132/X proposto pelo Partido Socialista, a comunidade artística não se tem calado. Milhares de profissionais subscreveram abaixo-assinados, fizeram contestações públicas, entregaram petições. A sua mensagem tem sido só uma e dirigida aos deputados: não aprovem o projecto de lei governamental porque não nos serve, nem se adequa à nossa realidade.

"Pedimos que parem (...), escutem a nossa opinião (...) e olhem para a realidade dos intermitentes", lia-se na carta que foi ontem entregue à Comissão do Trabalho e da Segurança Social da AR, por uma delegação da plataforma dos Intermitentes. Estes artistas consideram que o conceito de intermitência foi "desvirtuado" na proposta governamental, não conferindo direitos a todos e, pelo contrário, precarizando "os que já têm alguma protecção social".

Para complicar ainda mais esta questão, os problemas dos artistas estão "dispersos" em duas comissões da AR: os direitos de autor e propriedade intelectual estão a ser analisados na Comissão de Cultura e as questões laborais na Comissão do Trabalho - comissões essas que tiveram, entretanto, novo elenco.

Ontem, o deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) fez um requerimento que pretende adiar a reunião marcada para hoje da Comissão de Trabalho (e que iria fazer alterações na especialidade) para que a Comissão de Cultura se possa pronunciar, antes da votação. Mas só amanhã na conferência de líderes se saberá se a proposta foi aceite.

Isto sem falar na preocupação número um de todos os artistas: a ausência de Segurança Social, tema que não faz parte sequer da proposta do Governo de Sócrates mas está incluída nas propostas quer do Bloco de Esquerda, quer do Partido Comunista.

As denúncias da falta de Segurança Social e da precariedade em que os artistas se vêem quando há uma doença ou se tem um filho, por exemplo, têm sido frequentes nos meios de comunicação social. Mas o PS não quer tratar do assunto para já.|

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