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Lei proíbe venda de vacina a prestações

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RUTE ARAÚJO  

Uma farmácia no Porto está a vender as vacinas contra o cancro do colo do útero a preço de fábrica e dá a possibilidade aos utentes de pagar a prestações, através de uma empresa de crédito ao consumo. A intenção do proprietário até podia ser a melhor, mas esbarra numa coisa muito simples: a lei. A legislação em vigor em Portugal não permite, de forma alguma, que os medicamentos sejam adquiridos com o recurso ao crédito, nem sequer a prestações.

Desde Setembro que Carlos Almeida, director técnico e proprietário da Farmácia de Santa Catarina, na baixa portuense, está a vender a primeira vacina a entrar no mercado a preço de fábrica, abdicando da margem de lucro. Cada dose custa 130 euros, em vez dos 160,45 euros marcados na embalagem. Quando, este mês, surgiu a segunda vacina no mercado, em vez de cobrar os 144,41 euros, decidiu abdicar de uma parte da margem de lucro e equiparar o preço à anterior - 130 euros por dose.

Contactado pelo DN, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento confirma que o desconto, abdicando das margens, é permitido, desde que não entre no valor da comparticipação do Estado e estas vacinas nem sequer beneficiam de comparticipação nenhuma. Mas, quanto à venda a crédito, o Infarmed refere que "face à lei actualmente em vigor não é permitida".

Carlos Almeida, explica que o principal objectivo é "ajudar as pessoas mais desfavorecidas" que, "de outra forma, não teriam acesso" à vacina que protege contra o vírus na origem do cancro no colo do útero, o Papiloma Vírus Humano (HPV).

Para ficar protegida contra o cancro do colo do útero, cada mulher deve tomar três doses da vacina, uma dois meses depois da primeira e outra quatro meses após tomar a segunda dose.

Carlos Almeida defende o carácter solidário da iniciativa e diz não procurar protagonismo ou publicidade. "Um cancro não é o mesmo que uma gripe", refere o farmacêutico. Como tem também duas filhas, ficou sensibilizado com a quantidade de pessoas que entrava na farmácia e, ao saber do preço da vacina, acabava por não a poder comprar.

O proprietário da farmácia admite que, mesmo nestas condições, o valor total das três doses da vacina (390 euros) é "impeditivo para muitas famílias". Por isso, a Farmácia de Santa Catarina decidiu associar-se a uma empresa de crédito ao consumo, que possibilita a concessão de crédito a seis ou 12 meses a todos os que quiserem adquirir o medicamento - e permite comprá-lo logo na hora.

Sem apresentar números, conta que, com esta iniciativa, a procura da vacina contra o HPV na Farmácia de Santa Catarina se tornou "três ou quatro vezes maior". No entanto, Carlos Almeida faz questão de salientar que a iniciativa não é uma manobra de marketing e que não faria o mesmo com outro tipo de produto.

"Apenas o fazemos com este, pelo que significa" e pelo efeito que conseguem: garantirem mais de 70% de sucesso na protecção do cancro no colo do útero e serem, ao mesmo tempo, inacessíveis para muitas famílias carenciadas.

Por enquanto, o farmacêutico não se importa se perder no negócio para ajudar os clientes. Mas espera que a iniciativa não fique apenas confinada à sua farmácia. Carlos Almeida aguarda que o Ministério da Saúde decida dar a vacina ou, pelo menos, comparticipar uma parte do seu custo. | Com R. S.


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