O Governo propôs uma actualização de 2,1% dos salários dos funcionários públicos em linha com a inflação. Dado que esta foi subestimada em nove dos últimos 11 orçamentos não acha que existem boas razões para os funcionários duvidarem da manutenção do poder de compra?

Esta previsão [de inflação] é muito realista. A inflação verificada no ano passado foi de 3,1%, a variação homóloga em Setembro foi de 2,1% e todos os indicadores apontam que no final deste ano será de 2,3%. Há sinais de uma consistente redução da inflação o que leva a crer que a inflação em 2008 seja de 2,1%.

Quanto é que custa o aumento de 2,1% na função pública?

Cerca de 260 milhões de euros.

As carreiras vão ser descongeladas em 2008, mas na prática, só um número reduzido de funcionários virão a subir na carreira. Dado que o Governo só atribui prémios a 20% do universo potencial, pode inferir-se que essa será também a percentagem de funcionários que, cumprindo os requisitos legais, vão mudar de escalão remuneratório?

Veremos... As coisas não estão necessariamente associadas.

Quantos funcionários poderão subir na carreira em 2008?

Não sei, porque a dinâmica nas carreira assenta em dois mecanismos simultâneos: há um mais previsível, que é o sistema de créditos, em que a mudança de posição remuneratória é obrigatória. E há um outro mecanismo em que a progressão depende de dois excelentes, três relevantes ou cinco adequados, mas que dependerá da capacidade orçamental dos próprios serviços.

É fácil prever que a maioria dos serviços não terá verbas para esse efeito...

Admito que há poucas capacidades orçamentais em muitos sectores do Estado para fazer mudanças remuneratórias que não as obrigatórias. Mas dependerá muito das capacidades orçamentais acumuladas nos serviços.

O descongelamento das carreiras chega tarde para os funcionários que estão próximos da reforma. Ao verem-se impedidos de mudar de escalão remuneratório e dado que a pensão futura se baseia em grande parte no último salário, estas pessoas vão ser prejudicadas para o resto da vida. Não lhe parece injusto?

Isso acontece tanto para os que se vão reformar como aqueles que já se aposentaram. Para os trabalhadores da administração pública, a última remuneração tem um forte impacto na sua pensão ao passo que para a generalidade dos trabalhadores do sector privado conta o conjunto dos últimos anos da sua carreira profissional. Se a nossa preocupação for o universo dos trabalhadores da AP, temos aí um pequeno desequilíbrio. Mas se o universo for todos os trabalhadores, penso que esse desequilíbrio não tem grande significado.

O Governo tomou um conjunto de medidas importantes para incentivar os funcionários a sair: através da licença extraordinária para trabalhar no sector privado; das rescisões amigáveis; da reforma antecipada... Não receia que os funcionários se sintam enxotados?

Estamos a corrigir um problema muito grave: o peso das despesas de pessoal das administrações públicas no PIB de 14,5% em 2005 - a uma distância de três pontos percentuais da média da UE. No final deste ano, mesmo incluindo os funcionários dos organismos transformados em entidades públicas e empresariais, a descida mantém-se, ficando nos 13%. Descemos 1,5 pontos em apenas dois anos.

Mas essa redução foi obtida sobretudo com o congelamento das progressões...

Sim, mas também com a saída líquida de funcionários. Pela primeira vez, conseguimos inverter a tendência de subida de efectivos. Mas não estamos a enxotar ninguém pois tudo assenta na saída voluntária. Antes, os trabalhadores tinham como opção única e exclusiva a aposentação ou a aposentação antecipada e agora têm leque variado de opções, às quais podem aderir ou não.

Um desses mecanismos, o da licença extraordinária, destina-se sobretudo aos trabalhadores que sabem à partida que conseguem encontrar um emprego no sector privado. Não acha que se corre o risco de perder os funcionários mais capazes?

Não porque a activação desses mecanismos voluntários ainda vai depender de decisões administrativas e regulamentares que definirão os universos de possível saída. Sem querer estar a antecipar, vejo com dificuldades que o Estado português deixe sair genericamente técnicos superiores, porque são valores importantes e porque é necessário aumentar os níveis de qualificação. Deixá-los sair seria desqualificar a AP.

Mas essa limitação não consta do decreto-lei aprovado recentemente e que altera a lei da mobilidade...

Não, mas já consta da própria lei que além de dizer que cada caso está sujeito a autorização do dirigente, determina que o ministro das Finanças pode definir por despacho quais os universos de pessoal que podem aceder a estes mecanismos.

Mas dizer que os técnicos superiores não podem sair também é demasiado vago porque também os há competentes e incompetentes. Como vai ser feita a triagem?

Admito que em certos sectores e profissões haja técnicos superiores a mais, mas essa triagem tem dois patamares: a definição de regras gerais, que correspondem a opções políticas gerais, o que interessa ao Estado manter, e um segundo patamar, o da decisão caso a caso.

Esse despacho terá de sair em breve...

Sairá na sequência da entrada em vigor desses mecanismos em Janeiro de 2008 mas ainda não há uma data definida.

Quanto às rescisões amigáveis, falta uma portaria que as regulamente. Não é para sair este ano nem no próximo, pois não?

Não podemos activar esse mecanismo no curto prazo e isso também é um sinal de que não estamos com uma preocupação desmedida com a saída de funcionários.

Quanto às indemnizações destas rescisões, a intenção é aproximar as regras às do sector privado?

Sim, as alterações propostas na Assembleia da República vão nesse sentido.

E a iniciativa é da administração ou do trabalhador?

A iniciativa é do trabalhador.

E a indemnização pode ir até quanto?

Estamos longe de tomar essa decisão. Tem de ser um valor positivo para o Estado mas que respeite as expectativas do trabalhador. Eu diria que uma remuneração por cada ano de serviço é o valor de partida.

Pode ser negociado individualmente?

Não. Haverá uma regra geral para todos.

A despesa com a aquisição de bens e serviços ao exterior vai aumentar em 2008, o que já não acontecia há algum tempo e que pode ser visto como um efeito da redução de funcionários. O maior recurso aos serviços exteriores é, para si, uma consequência positiva ou negativa?

Eu acho que globalmente é um elemento positivo. Isso significa que a administração faz uma ponderação do ponto de vista de gestão dos recursos públicos e é mais económica. Numa perspectiva de médio e longo prazo, mais vale recorrer à prestação de serviços no exterior do que ter recursos para fazer sistematicamente tudo o que tem a fazer.

Reconhece que há um atraso nas reformas da administração pública?

Em relação à mobilidade especial, já saíram listas de vários ministérios e neste momento estão a decorrer mais de 60 processos (além dos que já foram publicados). E acho extraordinário que se diga que a lei tem critérios subjectivos. Nunca uma legislação foi tão rigorosa a definir critérios. E é porque é preciso cumprir essas regras, que os processos têm sido lentos. A minha tese é "tão pouco tempo para fazer tantas coisas".

Mas quem definiu os prazos foi o Governo...

É verdade, porque é necessário ser ambicioso na fixação dos prazos sabendo à partida que vão derrapar. Se não nunca mais lá chegamos. É a nossa cultura. No PRACE houve atrasos. Foi preciso produzir 423 diplomas legais e regulamentares e isto foi feito pelos organismos. Na mobilidade especial, temos de dar tempo aos serviços para que as coisas têm de ser bem feitas. Nas carreiras, o que vai entrar em vigor é o mais essencial para as pessoas: descongelar progressões, atribuição de prémios de desempenho e as novas admissões serão feitas com base no CIT, excepto nas funções de soberania e autoridade. O presidente francês disse que precisaria de cinco anos para executar o programa de reforma da administração francesa.

As matérias adiadas na reforma das carreiras entram em vigor quando?

Algumas durante 2008 e outras o mais tardar em Janeiro de 2009. |

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