Em Novembro, 22 municípios irão receber menos dinheiro do Estado por terem ultrapassado o limite máximo do endividamento permitido em 2006. E em meados deste ano 36 câmaras já se tinham endividado mais do que podiam.

Os efeitos das novas regras sobre o endividamento municipal, ainda impostas pelo Orçamento de Estado de 2006, começam a fazer-se sentir sobre os municípios de Ansião, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lisboa, Lourinhã, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mondim de Basto, Nazaré, Ourique, Penamacor, Santa Comba Dão, Santarém, São Pedro do Sul, Torres Novas, Trancoso, Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Poiares, Vouzela e Vila Franca do Campo (Açores).

Estas câmaras, segundo revelou ontem o secretário de Estado adjunto e da Administração Local, num encontro informal com jornalistas, estão a ser notificadas da retenção de parte das transferências do OE.

De acordo com a legislação, o Ministério das Finanças reterá até 10% do duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro, relativo ao montante da dívida em excesso. Mas Eduardo Cabrita admitiu que as retenções podem não atingir os 10%, uma vez que se trata do primeiro ano de aplicação das novas regras e há justificações das autarquias que serão observadas. Devido ao valor de algumas dívidas, o governante admitiu poder haver câmaras com retenções mensais durante os próximos dois anos.

Em Junho deste ano, 25 autarquias tinham agravado a situação financeira em matéria de dívida e 11 tinham ultrapassado o limite. Do lado dos bons cumpridores, 27 câmaras reduziram o excesso da dívida, 14 das quais em mais de 10%.

Desdramatizando, Eduardo Cabrita lembrou que os 308 municípios reduziram a dívida global em 448 milhões de euros (16%) de 2005 para 2006, e enalteceu o esforço municipal para a efectiva redução do déficit. "Os municípios não agravaram e contribuíram com bons resultados para esse esforço", reconheceu. |

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