Em 2008, os portugueses vão poder fazer descontos adicionais para fundos públicos de reforma, além das contribuições obrigatórias para a Segurança Social. A garantia partiu do secretário de Estado Pedro Marques, que não quis contudo avançar mais detalhes, alegando que a regulamentação está em curso. A intenção é apresentá-la aos parceiros sociais ainda este ano, devendo os fundos estar no mercado durante 2008.

A disponibilização de fundos de pensão públicos, complementares ao sistema tradicional da Segurança Social, está prevista na nova Lei de Bases, que mereceu o acordo de todos os parceiros sociais, com excepção da CGTP. Ao contrário do sistema de Segurança Social que funciona numa lógica de repartição (os descontos dos trabalhadores financiam directamente as pensões dos actuais reformados), estes fundos são de capitalização: os trabalhadores podem colocar aí poupanças adicionais, que vão rentabilizando ao longo dos anos de acordo com os resultados da sua gestão financeira, que fica a cargo do Estado. Porém, o ministro já deixou claro que estes fundos não serão de benefício definido, o que significa que os aforradores não terão garantias quanto ao complemento de pensão que vão receber.

O mesmo sucede, de resto, com os actuais fundos de pensões disponibilizados pelo sector privado, designadamente por companhias de seguro. Questionado sobre as vantagens de criar um tipo de produto financeiro que já é disponibilizado pelo sector privado, Pedro Marques explicou aos jornalistas que "deste modo, os portugueses terão mais uma opção para as suas reformas". À margem de uma conferência organizada pela Tranquilidade sobre a Segurança Social e as alternativas de reforma no sector privado, Pedro Marques adiantou que "a gestão pública está associada a um menor risco", mas não respondeu se haverá ou não diferentes produtos consoante o perfil do aforrador.

Apesar da gestão destes fundos caber à Segurança Social, o secretário de Estado confirmou a intenção em ceder parcialmente a sua gestão a entidades privadas. O mesmo se vai passar com o gigante fundo de estabilização financeira da Segurança Social, que acumula actualmente cerca de sete mil milhões de euros, dos quais cerca de 600 milhões deverão ser geridos por privados, após realização de concurso públicos.

Durante a sua intervenção, Pedro Marques lembrou que não existem estudos que mostrem que o sistema de capitalização (fundos de pensões) responda melhor aos desafios demográficos do que o sistema de capitalização e apontou os exemplos seguidos em vários países da Europa, onde as reformas em curso mantêm o sistema público de repartição.

Antes do governante, o economista Ernâni Lopes insistiu na pedagogia da poupança junto da população e o professor universitário Pereira da Silva, que já geriu o fundo de capitalização da Segurança Social, defendeu que o Estado, por si só, já não é capaz de assegurar pensões dignas.|

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