O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, entregou a coordenação da investigação de todos os processos pendentes relativos à corrupção na Câmara de Lisboa à equipa da procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado. A decisão foi comunicada ontem ao director nacional da PJ, Alípio Ribeiro.

Numa reunião realizada na terça-feira na Procuradoria-Geral da República, Pinto Monteiro propôs à directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que, juntamente com a mesma equipa que concluiu a investigação dos processos do Apito Dourado, assumisse a investigação da Câmara de Lisboa. Com esta iniciativa, Pinto Monteiro manifestou publicamente a sua confiança numa equipa que considera competente.

O despacho de nomeação foi assinado ontem pelo PGR e produz efeitos a partir de 1 de Setembro. O documento refere que Maria José Morgado e a equipa existente, a par dos processos relativos à autarquia lisboeta, "continuarão também a acompanhar os inquéritos e processo relativos ao Apito Dourado, até os mesmos estarem findos".

Pinto Monteiro salienta no despacho que a equipa constituída para dirigir e coordenar a investigação dos inquéritos do "Apito Dourado" desempenhou com "dedicação, competência técnica e respeito pelas normas em vigor as tarefas que lhe foram confiadas", pelo que se justifica "a continuação da sua actividade como grupo homogéneo".

"Por outro lado, a complexidade processual, a especialização exigida, a repercussão social e política e o fio condutor que existe entre os inquéritos pendentes relativos à Câmara Municipal de Lisboa são factores que aconselham um tratamento unitário, com uma direcção concentrada de investigação", lê-se ainda no despacho do PGR.

Quanto à equipa que irá agora investigar todos os inquéritos relacionados com a Câmara Municipal de Lisboa, Pinto Monteiro esclarece que a mesma "poderá sofrer ajustamentos justificados pela natureza da matéria a investigar".

Caso Bragaparques

O caso Bragaparques, que levou à queda do executivo municipal e à convocação de eleições intercalares, é a investigação mais mediática à Câmara de Lisboa que será coordenada pela magistrada Maria José Morgado a partir de Setembro.

Além do caso Bragaparques, a magistrada ficará também com a coordenação do processo relativo aos prémios de gestão da EPUL, alegadamente pagos indevidamente a administradores da empresa, bem como com a sindicância aos serviços do Urbanismo da Câmara, pedida pelo ex-presidente da autarquia Carmona Rodrigues.

Entretanto, Gabriela Seara, ex-vereadora do Urbanismo, agora eleita como independente na lista de Carmona, disse ontem que a nomeação de Morgado poderá contribuir para acelerar o desfecho das investigações. Quando tinha o pelouro do Urbanismo, foi constituída arguida. "É bom para acabar o clima de suspeição, porque não se pode gerir uma câmara num clima desses", sustentou em declarações ao DN.|

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