O objectivo era baixar os preços. Mas, dois anos depois de o primeiro-ministro ter anunciado que os medicamentos não sujeitos a receita passariam a ser vendidos fora das farmácias, estes remédios estão mais caros. Em média 3,5%. A conclusão é de um estudo da Deco Protest, que avaliou as vendas nas lojas e também nas farmácias. E, de acordo com esta análise, é nas farmácias que os preços mais subiram desde que foram liberalizados.

O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), por seu lado, contrapõe com a conclusão dos seus estudos mensais: os preços estão mais baixos e, em Junho, estavam em média 0,7% abaixo do valor praticado antes da liberalização. Uma conclusão que não contradiz as conclusões da Protest, já que o Infarmed apenas tem acesso às vendas das lojas de medicamentos e não recebe dados das farmácias. E continuam a ser as farmácias a deter a grande maioria do mercado (95%), apesar de o número de lojas ascender já a 471.

Ao que o DN apurou, esta situação deverá ser alterada nos próximos tempos. A tutela está a estudar medidas que tornarão obrigatório que as farmácias reportem dados das vendas de remédios em ambulatório à autoridade do medicamento.

Contactada pelo DN, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) escusou-se a dar informações sobre os preços praticados pelos seus associados. E também não adianta quais as margens de lucro que cada estabelecimento segue. "O Governo entendeu, a dada altura, pôr o mercado a funcionar. E isto é o mercado a funcionar", diz fonte da associação liderada por João Cordeiro.

Com a liberalização do preço, deixou de haver também margens de lucro fixas para os intervenientes do sector. Dos laboratórios às farmácias, passando pelos grossistas, todos passaram a regular-se apenas pelas regras do mercado livre.

Partindo da análise dos 20 medicamentos mais vendidos, a Protest conclui que a escalada de preços se deve às farmácias. Se, em média, as lojas vendem 1% mais caro, as farmácias comercializam os medicamentos 6,3% acima de quando o Estado fixava os preços a praticar. Deste cabaz de remédios, só nove baixaram o preço e sempre abaixo dos 10%. Já os aumentos ultrapassaram os 20%, o que leva a revista da associação de consumidores a chumbar esta decisão governamental. "Ao contrário do que pretendia o Governo aquando da liberalização dos preços, estes não desceram de forma generalizada". E vai mais longe, ao afirmar que o mercado de venda livre está muito dependente de três grandes cadeias - Vale e Dantas (Pingo Doce), Jumbo e Modelo/Continente -, o que "fragiliza a concorrência". São estas cadeias que oferecem os melhores preços, tendo baixado 4a 5%. "Se, depois de consolidarem a sua posição no mercado, estes estabelecimentos aumentarem as margens de lucro, desaparecem os poucos benefícios da liberalização", escreve a revista. Além disso, estes postos de venda alternativos estão concentrados no litoral e "em zonas urbanas".

Excluindo as grandes cadeias, as lojas também cobram mais 4% do que em 2005. E as farmácias 12% em comparação com os estabelecimentos que oferecem preços mais competitivos. Para que a concorrência funcione é preciso que o "Estado crie condições que permitam aumentar o número de lojas, tendo em conta as assimetrias regionais, e combater as posições de domínio, da produção até à distribuição", refere a associação de consumidores.

Já em 2006, a Deco tinha analisado o impacto da liberalização destes medicamentos que não estão sujeitos a receita médica. Se, um ano depois, os preços tinham aumentado em 2,8%, passados dois anos a subida foi ainda maior. Contudo, no estudo anterior, não tinha sido detectada uma discrepância entre valores praticados pelas lojas e pelas farmácias, como acontece agora.

A avaliação foi feita junto de uma amostra de 330 farmácias e 205 lojas. Responderam ao questionário 110 estabelecimentos de venda livre e 97 farmácias.|

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