Atrasos de dois anos no rendimento social

Provedor diz que situação não se resolveu num ano, registando agravamento

O Provedor de Justiça denunciou ontem a "grave situação" dos atrasos na atribuição de prestações sociais de emergência, como o Rendimento Social de Inserção, a Pensão Social ou, "porventura", o Complemento Solidário a Idosos. Segundo uma nota do gabinete de Nascimento Rodrigues, "confirma-se a existência de processos com atrasos a rondar, por vezes, os dois anos". E porque estas "demoras excessivas" são "incompatíveis com o objectivo destas prestações sociais", o provedor pediu ao Instituto da Segurança Social "medidas urgentes" para corrigir a situação.

Este é já um segundo alerta sobre o mesmo tema, uma vez que o primeiro ocorreu há mais de um ano, em Junho de 2006, após a detecção das anomalias. Mas - refere a nota da Provedoria de Justiça - , nessa ocasião o ministério previa a regularização do problema através da prestação de trabalho suplementar aos sábados por parte do pessoal dos serviços e, ainda, através do recrutamento de novos trabalhadores, ao abrigo de contratos a termo a seis meses. Um reforço de pessoal que ou não chegou a acontecer ou não foi suficiente, visto que "foram recebidas novas queixas que evidenciam um agravamento da situação".

Em declarações ao DN, o porta-voz do ministro do Trabalho e Solidariedade Social escusou-se a confirmar se aquelas contratações de pessoal, preferindo destacar a "redução" dos tempos médios de atribuição das prestações. De acordo com a mesma fonte, o tempo médio de processamento do Rendimento Social de Inserção (RSI) - onde se verificam os maiores atrasos -, baixou de 184 dias em Janeiro de 2005 para 111 dias, em Junho último, o que mesmo assim corresponde a três meses e 21 dias. Quanto ao Complemento Solidário a Idosos, o ministério refere uma redução do tempo médio de 60 dias em 2006 para os actuais 22 dias. As médias qualificam os beneficiários de todo o País, mas os problemas maiores incidem sobre os centros distritais de Lisboa e do Porto.

Confrontado pelo DN, o porta-voz da Provedoria de Justiça, disse saber tratar-se de um número elevado de queixas, embora não as tenha quantificado. Mas lembrou que "as queixas são sempre uma ínfima parte das vítimas de atrasos, que, em regra não recorrem ao provedor".

Embora reconhecendo as prestações são pagas com retroactivos, e que o Governo tem dado tratamento prioritário aos casos mais emergentes (onde se incluem doenças crónicas e grávidas), o provedor observa que essa lógica não pode prejudicar todos os outros. E enquanto o ministério justifica alguns atrasos com a falta de apresentação de dados dos requerentes, o provedor diz que "não é crível" que a maioria dos atrasos derive da falta de colaboração dos interessados.

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: