"Pouca sensibilidade social". É desta forma que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) caracteriza o último ano das políticas do ministro da Saúde Correia de Campos. O organismo, que reúne alguns dos mais prestigiados investigadores de saúde, apresenta hoje o seu relatório anual, com o título "Luzes e Sombras". E tece alguns elogios e várias críticas ao ministério. À cabeça está o conturbado processo do relatório sobre o financiamento da saúde e a criação das novas taxas moderadoras. O OPSS diz que, como o Governo se comprometeu a não mudar o modelo de financiamento da saúde neste mandato, "é razoável esperar-se que a questão das taxas moderadoras para internamentos e cirurgias seja rapidamente revista", a bem da coerência.

O aumento do valor cobrado aos doentes foi, em certos exames e serviços, acima da inflação, o que é "questionável". E a criação de novas taxas para cirurgias e internamentos "permite antever a instituição de formas de co-pagamento" pelos cuidados de saúde, lembra o relatório.

A comissão nomeada para estudar novas formas de financiar a saúde apresentou várias recomendações que vão no sentido de fazer com que os portugueses paguem mais. A posição do Governo foi comprometer-se a não tomar nenhuma destas medidas neste mandato. O que merece a concordância do OPSS, porque considera que as mudanças neste campo devem ser legitimadas no momento em que um governo é eleito - ao serem assumidas nos seus programas eleitorais. Logo, diz o Observatório, "a nota discordante" nesta posição foi a criação de novas taxas moderadoras no início do ano, pelo que aconselham a revisão urgente desta medida.

A criação de taxas para cirurgias e internamentos (que antes não existiam) foi o caminho escolhido pelo Governo mas, sublinham ainda os peritos, as novas tecnologias de informação permitiriam adoptar outras soluções - ver quem usa os serviços de forma excessiva, em vez de penalizar todos os utentes, e mais ainda aqueles que estão doentes.

"O mundo está a mudar" e o sistema de saúde deve adaptar-se, sublinha o relatório, acrescentando que o financiamento da saúde deve ser discutido. Os peritos defendem que, em períodos de baixo crescimento económico, será necessário pedir aos cidadãos que paguem mais pela saúde, como forma de assegurar o essencial do Serviço Nacional de Saúde. E ainda "que devem contribuir mais aqueles que mais podem". O que pode ser feito de várias maneiras, desde que os governos legitimem as opções, colocando-as nos seus programas eleitorais. Mas não foi isto que aconteceu com as taxas moderadoras. Mais ainda quando estas são "financeiramente pouco significativas" mas "politicamente controversas".

O primeiro relatório da era Correia de Campos, apenas três meses após a tomada de posse do Governo, enaltecia a capacidade da tutela de centrar o discurso no cidadão, em vez de na gestão. Três relatórios depois, esta incapacidade é uma das críticas mais fortes do documento ao ministério de Correia de Campos. |

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