Valor das cauções pode chegar a 26,5 milhões de euros

EDP terá de pagar 20 euros a 1,3 milhões de clientes

A EDP deverá ter de pagar em média quase 20 euros aos consumidores que não tiveram a sua caução devolvida, contando já com a actualização da inflação anual desde 1999. Em causa está um universo de quase 1,3 milhões de clientes de electricidade de baixa tensão nacional que ainda não exerceram o direito, reconhecido em 1999, de exigir a devolução da caução exigida pelos fornecedores de electricidade até então. No gás, o valor a cobrar é mais baixo em termos globais: 311,2 mil euros, mas como há menos clientes com direito a reembolso (6730), o montante médio por consumidor é mais alto, cerca de 46 euros, ainda sem contar eventuais efeitos da inflação.

Segundo um comunicado da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), os valores por devolver registados atingiram 20,4 milhões de euros só para a electri- cidade, o que representaria em termos médios aproximadamente 15,7 euros por cada cliente. Só que estes montantes, segundo explicou ao DN o director da ERSE, José Afonso, são os registados até 1 de Janeiro de 1999, quando foi aprovada a legislação que obrigava as empresas prestadoras de água, electricidade e gás a devolver as cauções. Os valores terão que ser actualizados com base no índice de preços no consumidor, o que em termos globais e face ao montante original dará cerca de 26,5 milhões de euros. O valor a devolver a cada consumidor vai depender da caução e do período em que foi cobrada, mas em termos médios atinge cerca de 19,5 euros. Os consumidores têm um prazo de 180 dias para exigir a devolução deste montante, a partir do dia em que serão publicadas as listas das pessoas que têm direito à caução, o que deverá acontecer a partir de meados de Agosto, 30 dias após a publicação do despacho da ERSE em Diário da República. O dinheiro que não foi reclamado será depositado em conta na Direcção-Geral do Consumidor que o utilizará para financiar projectos de promoção dos direitos dos consumidores.

A lista dos clientes com direito a exigir a caução será publicada nas Juntas de Freguesia, nos balcões das empresas de gás e electricidade, e ainda nas páginas de Internet destes fornecedores.

EDP já devolveu 37 milhões

A iniciativa da ERSE surge após a aprovação de um novo diploma já este ano, que altera a legislação original de 1999 e que obriga as prestadoras destes serviços onde se inclui a água a elaborar e publicitar no prazo de 30 dias a lista dos consumidores a quem ainda não foi restituída a caução. Segundo dados da ERSE, existiam em 2000 cerca de três milhões de cauções prestadas que correspondiam a 62 milhões de euros. No final do segundo trimestre de 2003, a EDP tinha restituído cerca de 1,5 milhões de cauções no valor de 37 milhões de euros. A nova lei dá um prazo para a devolução do restante e procura facilitar os respectivos procedimentos.

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