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por
Mário Bettencourt Resendes
jornalista
mario.resendes@dn.pt
Em primeiro lugar, a chamada declaração de interesses: o tema que se segue não me é indiferente, bem pelo contrário, toca-me de perto e em profundidade, o que não impede o rigor e a verdade na descrição dos acontecimentos. Feito este aviso, que era devido aos leitores, vamos aos factos. No final do ano passado, num processo abrupto, género "operação de comandos", o Governo extinguiu a Caixa de Previdência dos Jornalistas. Invocou-se o final de outros subsistemas de saúde e, portanto, não se justificava, segundo explicou o poder político, abrir uma excepção. Tanto quanto sei, não houve sequer a cortesia (não me ocorre outra palavra...) de dar algum tempo aos interessados, para que se pudessem estudar eventuais soluções alternativas, capazes de minorar os prejuízos e problemas que facilmente se adivinhavam. E, se bem me lembro, em casos semelhantes, relativos a outras classes profissionais, existiu, pelo menos, a preocupação de conceder esse benefício na preparação do futuro.
Em declarações prestadas na altura a um diário económico, manifestei algumas reservas sobre o processo e disse esperar que, no mínimo, fossem salvaguardadas situações especiais, em que roçaria a crueldade obrigar as pessoas a abandonar toda uma envolvente que há muito as acompanhava no tratamento de doenças graves. Que me recorde, a esmagadora maioria da classe passou ao largo do problema. Registo os protestos de Baptista-Bastos, João Coito e mais algumas, escassas, vozes solitárias.
O decreto governamental incluía, de facto, uma cláusula que pretendia proteger um conjunto de situações excepcionais. Mas o que, na realidade, se passa é que o Governo não cumpre o seu próprio decreto. A Caixa dos Jornalistas organizou e enviou para os serviços centrais, até 28 de Fevereiro, o elenco dos casos (dizem-me que são umas escassas dezenas) passíveis de serem abrangidos pela referida cláusula. Ora, passou Março, Abril, Maio e quase Junho, e nada. Apesar da simpatia e boa vontade das pessoas inquiridas, na Caixa e nos serviços centrais, a resposta é invariável: ainda não há decisão, ninguém sabe de nada.
O esforço estóico da direcção da Casa da Imprensa tem suavizado alguns encargos mais "pesados", mas os recursos da instituição são, naturalmente, limitados. Incompreensível, sim, é que o Governo, mesmo quando decide de forma controversa, não cumpra sequer aquilo que decide.
Nota: Este período de cronista de opinião, convidado por António José Teixeira e confirmado por João Marcelino, sempre exercido em liberdade total, termina hoje. Regresso às páginas do DN no dia 7 de Julho, já na qualidade de provedor dos leitores. |
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