Sérgio Sousa Pinto, EURODEPUTADO DO PS

Como avalia os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas?

Por enquanto só sei o que li nos jornais. Alcançou-se um acordo através de um compromisso com a Polónia: adiar até 2014 a aplicação de novas regras sobre as deliberações do Conselho Europeu.

Mas parece-lhe um compromisso que vai no bom sentido?

O ideal seria que essas novas regras entrassem em vigor o quanto antes. É muito mais legível e compreensível pelos cidadãos um sistema decisório no Conselho Europeu baseado na maioria dos Estados e nas populações do que um sistema baseado, como o aprovado em Nice, numa ponderação abstrusa dos votos dos Estados. O peso da Polónia era perfeitamente desproporcionado.

Como avalia a condução de Portugal no Conselho Europeu de Bruxelas?

Acho que teve o peso proporcional ao facto de estar prestes a assumir a presidência da União Europeia. Tanto quanto é público, foi decisivo para não se avançar para uma solução exótica, que seria excluir a Polónia da próxima Conferência Intergovernamental (CIG).

Naturalmente voltou a falar-se muito de um referendo. É um compromisso do programa do Governo. Mas o Governo parece estar a recuar e o Presidente da República também. Qual é a sua posição?

A minha posição pessoal é contrária, por princípio, ao instituto do referendo. Não lhe reconheço nenhum ganho político e só é sintoma da crise do sistema parlamentar. A verdade é que os parlamentos são indispensáveis ao funcionamento da democracia e os referendos não. É o Parlamento que define a democracia, não é o referendo. O referendo só é um instrumento legítimo e adequado para as questões menores.

Mas o facto é que está em causa o cumprimento de uma promessa do Governo.

A realização de uma consulta popular tem de ser posta em linha com outros valores. Neste caso, o valor da importância da viabilização de um novo tratado europeu. Dou um exemplo concreto: num cenário em que todos os países se comprometessem a sacrificar o referendo à urgência da entrada em vigor de um novo tratado, então deveria ser evidente que Portugal deveria entrar nesse compromisso. Além do mais, um referendo é incompatível com a discussão de questões complexas. Os debates nos referendos rapidamente se tornam demagógicos. É também para essas questões complexas que existem os parlamentos.

A família socialista europeia parece-lhe unida?

Estou em Portugal, ainda não fui para o Parlamento Europeu desde a decisão de ontem [anteontem]. Mas parece-me que ficou tudo satisfeito com este milagre.

E sobre o referendo propriamente dito, parece-lhe que os socialistas europeus falam a diversas vozes?

Não sei. Não me parece que serão os socialistas a colocarem obstáculos a um novo tratado. Mas tudo é possível - embora não seja previsível. |

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