O Tribunal de Contas (TC) detectou despesas públicas irregulares num valor superior a 700 milhões nas auditorias realizadas no ano passado. Esta soma é revelada, pela primeira vez, no relatório de actividades das instituições, ontem divulgado.

O maior valor de despesas irregulares, superior a 375 milhões de euros, foi detectado em auditorias várias realizadas no quadro do parecer sobre a conta geral do Estado de 2005. Seguem-se despesas realizadas pelas autarquias, com valores de 175 milhões de euros, e gastos efectuados em áreas de ensino, ciência, cultura e desporto com despesas fora das regras de 140 milhões de euros. Entre as irregularidades financeiras detectadas nestas auditorias estão, por exemplo, violações várias dos regimes de contratação de obras públicas e aquisições de bens e serviços no projecto de modernização da Linha do Norte que podem, de acordo com o tribunal, resultar na perda dos fundos comunitários atribuídos. No capítulo da ciência, ensino, cultura e desporto foram identificadas despesas ilegais na contratação e pagamentos a pessoal. Estas irregularidades também foram encontradas nas autarquias, bem como a contratação ilegal de bens e serviços.

Nas funções de soberania e ambiente foram apuradas despesas fora das regras de 10 milhões de euros, valor que foi de 4,5 milhões de euros na saúde e de 5,8 milhões de euros na segurança, trabalho e formação profissional. Nos fundos comunitários e despesas de investimento (PIDDAC) as irregularidades não chegaram a um milhão de euros.

No ano passado, o Tribunal, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, recusou dar o visto a 89 contratos da administração pública que eram responsáveis por despesas no valor de 91 milhões de euros. Este valor representa 2,8% da despesa global que foi sujeita a visto prévio do Tribunal de Contas. Neste caso, a comparação com anos anteriores revela uma descida nos montantes chumbados. Em 2005, foram 116 milhões de euros e em 2004 ascenderam a 104 milhões de euros. Aliás, nesta matéria o relatório do TC salienta um elevado grau de acatamento por parte dos serviços das recomendações feitas.

A recusa de visto em vários fundamentos que vão desde contratos incorrectamente qualificados de trabalhos a mais ou omissão de concurso público, até contratos de cedência de créditos futuros (titularização) à banca, uma operação procurada pelas autarquias para procurar contornar os limites impostos pelo Governo ao endividamento. Uma medida que, diz o TC, teve o efeito "pedagógico e dissuasor" ao nível dos órgãos locais, evitando a propagação do recurso a estas operações.

Em relação à responsabilização financeira dos infractores foram ordenadas reposições por pagamentos indevidos no valor de 441,4 mil euros. O Tribunal aplicou multas de 40,4 mil euros, tendo sido pagas voluntariamente sanções de 42,4 mil euros. No ano passado, foram proferidas sentenças de condenação em 14 processos de julgamento por responsabilidades financeiras, tendo sido havido apenas três absolvições. |

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