Portugal está entre as nove nações da OCDE com a mais baixa taxa de IRC, o imposto sobre os lucros anuais arrecadados às empresas. Em dez anos, entre 1996 e 2006, a factura fiscal sobre os resultados caiu um terço, mas, em contrapartida, a carga tributária sobre os rendimentos gerados na economia, em salários, juros e transferências, aumentou mais de 26%.

Existe uma característica dominante na generalidade dos países da OCDE, de acordo com estudos recentemente divulgados: as nações, em busca da captação de investimentos reduziram, nos últimos dez anos, de forma drástica, as taxas - incluindo a derrama - sobre os lucros. Por exemplo os países da Europa Central, tentando atrair os capitais dos vizinhos mais industrializados, apostaram na redução da taxação sobre os capitais. Foi o que sucedeu com a Polónia e com a República Checa. No primeiro caso, os polacos baixaram a taxa de imposto para metade. A República Checa, que compete directamente com Portugal na atracção de projectos, retém agora 23% dos lucros gerados, bem longe dos 38% "praticados" na vizinha Alemanha.

O Governo português tenciona, a médio prazo, baixar a taxa de IRC dos actuais 25% para uma taxa considerada por alguns economistas como competitiva na captação de investimento: à volta de 20%.

Abaixo desta fasquia, encontram-se alguns países de Leste - não integrados na OCDE - e a Irlanda, a única nação que penalizou os lucros entre 1996 e 2006 mas que manteve o estatuto de "plataforma" de investimentos extra-UE, principalmente com origem dos EUA. A taxação real sobre os resultados passou dos 10% para os 13% e, ainda assim, Dublin mantém a mais baixa taxa de IRC entre os países industrializados.

Para compensar as perdas de receitas orçamentais com origem nos resultados das empresas, a generalidade dos países aumentou o peso dos impostos sobre os rendimentos em salários ou em aplicações de capital. Foi o que sucedeu em Portugal. Em 1996, a taxa sobre os rendimentos - salários, juros, transferências - representava 2,4% da riqueza gerada pela economia (PIB). Dez anos depois, já representava 2,9% do produto, um aumento de 26%.

À excepção do Luxemburgo, Itália e Polónia - que baixaram o peso das receitas no PIB - todas oss países optaram por sobrecarregar os impostos sobre os rendimentos.

Foi o caso de Espanha. Na década em análise, manteve a carga tributária sobre as empresas, mas aumentou os proveitos fiscais sobre os rendimentos. Passou de 1,8% para 3,9% do PIB, o que, a par do desempenho do crescimento da economia, ajuda a explicar os excedentes orçamentais dos dois últimos anos.

Nos últimos anos, as economias, tentaram uma "terceira via" fiscal - para compensar perdas de receita orçamental com origem nos lucros empresarias - ao aumentar os impostos indirectos. O Estado alemão, por exemplo, em 1996 cobrava 57% dos resultados a título de imposto. Dez anos depois passou o seu IRC para os 39%. Subiu a arrecadação de impostos sobre os rendimentos, mas, devido a dificuldades orçamentais, já no princípio de 2007 aumentou o IVA em três pontos percentuais. |

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