O Governo aprovou ontem uma proposta de lei que prevê a criação de uma base de dados de perfis de ADN. Entre outros fins, este arquivo genético será posto ao serviço da investigação criminal e vai ser gerido por uma entidade civil.

"Com a criação de bases de dados genéticos visa-se a obtenção de uma maior eficácia na investigação criminal e identificação civil internas, bem como uma mais estreita e activa cooperação no campo da investigação multilateral, de acordo com as recomendações de diversas instâncias internacionais".

Este foi o impulso para a criação daquele ficheiro de perfis de ADN que, segundo o ministro da Justiça, receberá dados de pessoas condenadas a penas de prisão iguais ou superiores a três anos - isto sempre que o juiz determine essa recolha".

Paralelamente, explicou Alberto Costa, será criado um ficheiro para dados de investigação civil. "Esta base é de extrema importância em casos de pessoas desaparecidas e formas de cooperação internacional, que são cada vez mais importantes", acentuou. Mas "não se confundirá com a que tem uma natureza criminal". Este ficheiro civil vai ser "alimentado" por voluntários que quiserem depositar ali os seus dados pessoais.

Os dados genéticos e os dados pessoais vão ficar registados em bases de dados distintas, manipuladas por pessoas diferentes e sem possibilidade de cruzamento. Ao que apurou o DN, a gestão de todo o sistema será da responsabilidade de uma entidade civil. Para o ministro da Justiça, com este diploma, "Portugal fica mais moderno, mais capaz de levar a investigação criminal mais longe, descobrindo aos autores dos crimes e absolvendo pessoas inocentes". |

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