Portugal admite reduzir em mais dois milhões de toneladas por ano as licenças gratuitas para as emissões de dióxido de carbono das indústrias para a fase de 2008/2012, revelou ontem o ministro do Ambiente, Nunes Correia, à margem da conferência do jornal Água & Ambiente. O Governo está a rever em baixo o tecto total de licenças grátis a atribuir a empresas industriais no quadro do novo PNALE (Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão).

O "esforço adicional" reflecte as novas metas de redução de emissões e energias renováveis anunciadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, mas também vai ao encontro, reconhece Nunes Correia, das preocupações levantadas pela Comissão Europeia em relação não só a Portugal, mas à generalidade dos países da União Europeia, que já levou a cortes médios de 7% nos planos nacionais já aprovados.

No caso português, a redução de dois milhões de toneladas por ano em relação ao tecto global proposto de 37,9 milhões de toneladas por ano é da ordem dos 5%. Nunes Correia explica que a partilha deste esforço pelas indústrias existentes e pela reserva de créditos grátis para novas unidades é da responsabilidade do Ministério da Economia. O anterior pacote previa uma reserva generosa de 5,1 milhões de toneladas por ano de licenças gratuitas para novos projectos, como as oito centrais de ciclo combinado. Esta reserva representava 13,4% do pacote total proposto a Bruxelas e era uma das principais críticas dos ambientalistas. Portugal já informou a Comissão Europeia das alterações, mas ainda não apresentou a nova proposta. Metas mais ambiciosas para a produção eléctrica renovável (45% do total), para os biocombustíveis (10%) e a redução de emissões das centrais a carvão, as mais poluentes, com o uso da biomassa como combustível, são medidas para poupar mais CO2.

Para Bruxelas está em causa a conclusão de que as licenças concedidas para 2005 e 2007 se estão a revelar excessivas para a maioria dos países face às emissões reais. Isso significa que o sistema em vez de estimular as indústrias a cortarem as emissões, porque as obrigava a ir ao mercado do carbono comprar créditos para o excesso de CO2, não está a funcionar. O resultado é a derrapagem da cotação do CO2 que passou de 30 euros por tonelada para menos de um euro.|

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