A Câmara do Porto vai agravar as sanções contra os inquilinos dos bairros municipais que mantenham nesses espaços, dentro e fora das habitações, cães de raças consideradas perigosas. A postura foi aprovada re- centemente pelo executivo, faltan- do apenas luz verde por parte da Assembleia Municipal. Quem desrespeitar a nova legislação pode mes- mo ser alvo de um despejo administrativo.

O regulamento data de 2005, tendo agora sofrido alterações significativas. As coimas aplicadas aos inquilinos que detinham os animais nas suas casas tiveram pouco efeito. É o próprio presidente, Rui Rio, que o reconhece, daí a necessidade de o tornar mais duro. A nova postura camarária mantém a proibição do "alojamento permanente ou temporário de animais perigosos e potencialmente perigosos", passando a proibir também "a circulação e permanência nas áreas comuns dos bairros municipais, nos respectivos logradouros, jardins, parques, equipamentos, vias de acesso e demais espaços".

Em caso de desrespeito das regras as punições são agravadas. Além das coimas, e, no limite, a autarquia passa a poder determinar "a cassação das autorizações, licenças ou alvarás que legitimam a respectiva ocupação e o subsequente despejo administrativo". A proposta, apresentada pela vereadora da Habitação e Acção Social, Matilde Alves, recentemente aprovada pelo executivo, define os conceitos de "animal perigoso" e "potencialmente perigoso" e identifica ainda sete raças de cães consideradas "potencialmente perigosas" perante a lei portuguesa: cãode fila brasileiro, dogue-argentino, pit bull terrier, rottweiller, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu.

Além das raças identificadas, também não são permitidas estirpes resultantes do cruzamento entre elas ou com outras raças, algo aliás muito comum entre os criadores, nomeadamente por quem utiliza os cães para as lutas.

"Por isso é que esta medida é apenas conversa", considera Ermelinda Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais do Porto. "A câmara sabe bem quais são os inquilinos que têm esses cães. São geralmente traficantes de droga que utilizam os animais para defesa pessoal ou então criadores que organizam lutas dentro dos próprios bairros municipais", refere, acrescentando ter no seu canil animais feridos (que são roubados e recolhidos na rua) e utilizados nesses combates desiguais, com cães de outra estrutura física.

A mesma opinião é partilhada por alguns dos moradores do bairro do Cerco, onde existem vários cães perigosos, muitos associados ao tráfico de droga. A conduta violenta destes animais, fomentada pelos donos, constitui um perigo para toda a comunidade.

Apesar de apoiarem "totalmente" a nova legislação, admitem que pouco pode ser feito. "É quase impossível controlar isto. Não se pode andar na rua com outros animais, que eles atacam. E aos donos também não se pode dizer nada", disse um morador que pediu para não ser identificado. Já no bairro do Bom Pastor não há "cães desses", dizem alguns residentes que concordam com o regulamento aprovado pela câmara do Porto.|

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