Entre Janeiro de 2003 e Dezembro de 2005 , os gabinetes governamentais movimentaram, em "práticas sistemáticas e anómalas", e muitas vezes "sem a mínima contrapartida", verbas quase quatro vezes superiores ao custo previsto para o novo aeroporto da Ota, que é de 3,1 mil milhões de euros.

Segundo uma "auditoria aos gabinetes governamentais" ontem revelada pelo Tribunal de Contas, e que abrangeu os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e o primeiro ano do actual governo de José Sócrates, "as despesas [dos gabinetes governamentais] com transferências correntes totalizaram 12,5 mil milhões de euros ".

Ora, ainda segundo o TC, "notou-se", a "nível orçamental, e "com prejuízo das respectivas transparência e verdade", uma "prática sistemática e anómala de, ao longo do triénio, se inscrever, como despesa dos gabinetes governamentais, verbas muito substanciais, destinadas a ser transferidas para as mais diversas entidades, públicas e privadas, estranhas a qualquer tipo de apoio aos gabinetes governamentais e sem a mínima contrapartida para os mesmos, assim se desvirtuando, orçamentalmente, as suas reais despesas". Estas "reais despesas" - custos com pessoal e funcionamento - foram bem menores: 216,3 milhões de euros.

O Tribunal distribuiu estas verbas por anos, no período abrangido pela auditoria: 3,5 mil milhões em 2003 (governo de Durão Barroso); 4,2 mil milhões em 2004 (metade Durão, metade Santana); e 4,9 mil milhões de euros em 2005 (nos primeiros três meses Santana, depois Sócrates).

Os operacionais do TC auditaram 184 gabinetes governamentais. Em 31 destes chegaram a esta conclusão: 99 por cento dos respectivos orçamentos "tiveram por finalidade suportar despesas de transferências correntes, isto é, o funcionamento de terceiras entidades, públicas ou privadas". Ora "tal prática, mesmo que não tenha sido uniforme, isto é, comum a todos os gabinetes dos membros dos governos, careceu de transparência orçamental e não teve explicações à luz da missão dos gabinetes". Foi nos ministérios da Segurança Social e da Cultura que se detectou "o maior peso de 'transferências'", segundo a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas.

Governo respondeu ao lado

O Tribunal sujeitou o actual Governo a contraditório, ou seja, deu, como é de lei, o direito de o executivo se defender.

Sobre as despesas de funcionamento dos gabinetes, o Governo de José Sócrates salientou que a "trajectória de redução da despesa tem vindo consistentemente a manter-se", sendo que a "dotação dos gabinetes governamentais volta a descer na orçamentação para 2007, com relação a 2006, em muitos casos na ordem dos sete por cento".

A isto o Tribunal de Contas deu uma contra-resposta categórica: "Estas afirmações não foram (...) auditadas nem confirmadas pelo Tribunal por se reportarem a período não coberto pela sua auditoria e se tratarem de meras previsões para 2007, em comparação com as despesas efectivas de 2006".

A auditoria analisou também gastos específicos com "estudos, pareceres, projectos e consultadoria" encomendados pelos três governos. Gastos totais apurados: cerca de 4,2 milhões de euros.

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