A comissão técnica encarregue de redigir o livro branco das relações laborais vai entregar ao ministro do Trabalho o seu relatório intercalar até ao final de Abril. Previsivelmente ainda nesse mês, Vieira da Silva fará chegar o documento aos representantes dos trabalhadores (centrais sindicais) e das empresas (confederações patronais), de modo a dar início às negociações que deverão culminar na revisão do Código de Trabalho, com efeitos ainda durante o ano de 2008.

Isto mesmo foi ontem confirmado pelo ministro Vieira da Silva, no final de um seminário dedicado à modernização do direito de trabalho, organizado pela recém-criada Fundação ISCTE, que sublinhou simultaneamente a importância da negociação com os parceiros sociais e a urgência em "concretizar mudanças". Nesse sentido, o ministro não vai esperar pelo Livro Branco que está a ser redigido pela comissão técnica presidida pelo especialista em direito de trabalho Monteiro Fernandes para iniciar a discussão com patrões e sindicatos, arrancando com o processo em Abril ou Maio.

Mas de que falará esse relatório intercalar? Este documento vai reflectir o trabalho desenvolvido pela comissão até aqui, indo além da formulação de princípios gerais, apontando mesmo soluções concretas, mas apenas nos domínios em que haja consenso entre todos os elementos da comissão.

Livro Verde da UE criticado por todos

Como pano de fundo da discussão no seminário de ontem esteve sempre o Livro Verde da União Europeia, documento actualmente em discussão pública que deverá ser formalmente publicado no final deste semestre. Porém, se houve matéria em que todos os oradores estiveram de acordo foi nas críticas ao documento apresentado por Bruxelas.

"Este Livro Verde [da União Europeia] é para mim um embaraço. Não é livro [resume-se a 14 páginas A4], não é verde e não tem conteúdo que justifique este seminário", disse Monteiro Fernandes, assim que vestiu a pele de moderador do último painel do dia. As críticas foram subscritas por Manuel Palomeque, da Universidade de Salamanca, que qualificou o documento como "menor" e "pobre". E Vieira da Silva, que não ouviu estas críticas, foi no mesmo sentido ao dizer que "devíamos esperar bem mais daquilo que é um instrumento para aprofundar um debate deste género".

E se o Livro Verde da UE foi o pano de fundo, a flexigurança foi o mote. Este novo palavrão jurídico procura combinar flexibilidade nas relações laborais, facilitando o despedimento, com maior apoio aos desempregados que querem recuperar um emprego. Maria do Rosário Palma Ramalho, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, resumiu o conceito: "Flexibilidade no emprego e segurança no desemprego." Com isto, esta especialista quis demonstrar que o debate da flexigurança está para além do direito de trabalho, na medida em que o que exige é maior protecção no desemprego (maiores e mais longos subsídios de desemprego e mais despesa na formação profissional) e não no emprego. "Este termo da moda não é do direito de trabalho mas um tema que diz respeito ao mercado de trabalho e às políticas de emprego do Estado", diz.

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