O Ministério da Agricultura vai avançar com a venda de património. A primeira lista de herdades que estão na posse de organismos tutelados por Jaime Silva deverá render uma receita de 20 milhões de euros para o Estado, revelou ao DN o ministro da Agricultura.

A herdade da Revilheira, no concelho de Reguengos de Monsaraz, é uma das que farão parte daquela lista, mas o governante não quis adiantar os nomes das restantes. Além disso está disponível também para alienação uma lista de imóveis que pertenciam ao IVV - Instituto da Vinha e do Vinho, um dos organismos tutelado pelo ministério, e que foi alvo de uma grande reestruturação. Esta lista engloba cerca de 18 imóveis, entre edifícios, terrenos e armazéns, localizados em Macedo de Cavaleiros, Oliveira do Bairro, Torres Vedras, Lisboa, Vila Franca de Xira, Alpiarça, Azambuja, Alenquer, Cartaxo e Almeirim.

"Há muito património que o ministério já não utiliza, desde edifícios a herdades. A maior parte dos imóveis já está devoluto há algum tempo, independentemente da reforma que está a ser agora levada a cabo. Mas depois desta reestruturação concluída é evidente que mais irão ficar ainda disponíveis", sublinhou Jaime Silva. Questões jurídicas e arrendamentos por negociar são algumas das questões que precisam de ser resolvidas antes de colocar alguns imóveis à venda.

A lista de quatro herdades que já estão para vendas, por exemplo, é apenas uma pequena parte das que o ministério poderá disponibilizar. Porquê? "Porque algumas estão arrendadas e tenho que negociar e dar preferência ao rendeiros. Mas até ao final do ano terei seguramente o problema de todas resolvido", explicou o ministro. Quanto aos edifícios, Jaime Silva diz que prefere aguardar pela conclusão da reestruturação orgânica do ministério, antes de colocar alguns deles nas listas dos disponibilizáveis. Isto porque há alguns serviços da Agricultura que "estão em edifícios mais degradados e que podem passar para outros com melhores condições".

Jaime Silva criou um grupo de trabalho no ministério só para tratar da questão do património. O objectivo é determinar quais dos imóveis são juridicamente do ministério. Porque há imóveis que são geridos pela Agricultura, e que são da Direcção Geral do Património.

Além disso, há também algumas questões jurídicas ainda por resolver como resultado dos processos de indemnizações e direitos de regressão, herdados dos processos da reforma Agrária. "Tudo isto criou imbróglios jurídicos relativamente à propriedade de alguns bens. Além de que ainda hoje estamos a pagar indemnizações da reforma agrária", diz o ministro, adiantando, que o trabalho de levantamento dos imóveis que podem ser vendidos pelo ministério sem problemas jurídicos " já está concluído". O governante adiantou que, desde que tomou posse, "este Governo já pagou três milhões de euros de indemnizações de processos da reforma agrária. Agora dizem-me que já só há 28 processos por resolver em tribunal".

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