Monteiro Diniz, Representante da República para a Madeira, já assinou e mandou ontem publicar o decreto de demissão do Governo Regional, o primeiro passo de um processo que deverá atirar a realização das eleições antecipadas na Madeira para o mês de Maio.

Hoje, Monteiro Diniz vai desencadear a audição de todos os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) - uma exigência formal que em nada irá alterar o quadro político, uma vez que o PSD não só condicionou todas as soluções, como a sua maioria confortável retira qualquer hipótese à oposição.

No final das audiências com os líderes regionais, Monteiro Diniz desloca-se, de seguida, a Lisboa, a fim de transmitir ao Presidente da República "todas as informações necessárias para o prosseguimento das subsequentes medidas previstas na Constituição e na lei".

A reunião com Cavaco Silva deverá realizar-se ainda durante o dia de amanhã, segundo apurou o DN. Nos próximos dias, o Presidente da República irá convocar um Conselho de Estado e ouvir todos os partidos com assento no hemiciclo madeirense.

Só depois destas formalidades Cavaco Silva está em condições de marcar a data das eleições, que terá que ser feita com a antecedência de 55 dias. Maio é o mês mais provável para a concretização do acto eleitoral.

Ontem, Alberto João Jardim foi recebido pelo representante da República, a quem apresentou, por escrito, o pedido de demissão de presidente do Governo Regional, bem como o documento lavrado pelo PSD/M impedindo qualquer outra solução governativa.

No final do encontro, que durou duas horas, Jardim recusou prestar declarações. Na véspera, justificou a decisão como sendo "uma questão de honra". A nota informativa do gabinete do juiz-conselheiro esclareceu que a situação, agora formalizada, implica a demissão do Governo Regional permanecendo, todavia, em conformidade com a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo da região, todos os membros em funções até à tomada de posse do novo executivo, ficando, porém, limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.

Mota Amaral, enquanto presidente do Governo Regional dos Açores, conseguiu ultrapassar a crise de 1990-1991, resultante da passagem a independentes de deputados sociais-democratas que colocaram o governo açoriano numa posição minoritária no parlamento.

Em 1992, Mota Amaral reconquistou a maioria absoluta, mas demitiu-se de presidente do Governo a 20 de Outubro de 1995, perante os crescentes sinais de esgotamento do modelo governativo. Nessa altura, assume a presidência do VI Governo Regional o então presidente da Assembleia Legislativa, o social-democrata faialense Alberto Romão Madruga da Costa, num mandato entendido como de transição.

Nessa altura, já Carlos César tinha ganhado, em congresso, a liderança do PS, dando-lhe um novo protagonismo ao abrir o partido à participação de independentes, criando um movimento cívico denominado Movimento para a Nova Autonomia e capitalizando os inúmeros descontentes da governação social-democrata.

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