O Ministério Público acusou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, e mais quatro administradores da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) de um crime de peculato em co-autoria. Em causa estão os prémios de gestão que Eduarda Napoleão, Luísa Amado, Arnaldo Carvalho e Aníbal Cabeça decidiram atribuir a si próprios. Fontão de Carvalho tinha a tutela da empresa e terá concordado com a decisão. Ontem, às 23.00, anunciou que vai manter-se em funções.

Em comunicado, o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa) esclareceu que na sequência de uma denúncia apresentada em Setembro de 2006 foi deduzida, na quarta-feira, acusação, sendo que a cinco arguidos é imputada a prática, em co-autoria, do crime de peculato (apropriação indevida de bens de uma empresa pública). Em causa está a atribuição de prémios de produtividade a administradores da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa), tutelada pela câmara municipal.

O DIAP refere que o inquérito esteve a cargo da 9.ª secção daquele departamento, responsável pela direcção de processos respeitantes a crimes de natureza económica e finan- ceira e contou com a colaboração do Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Eco- nómica e Financeira da Polícia Judiciária.

Os acusados do crime de peculato são o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, a ex--vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão, Arnaldo Carvalho João (administrador da EPUL) e os ex- -administradores da empresa municipal Aníbal Cabeça e Luísa Amado. Em causa estarão os prémios de alegada produtividade que os administradores da EPUL se auto-atribuíram em 2006 e que correspondem a 2004 e 2005.

Face à constituição de Fontão de Carvalho como arguido, a oposição reagiu de formas diferentes. Maria José Nogueira Pinto, vereadora do CDS/PP e que mantinha uma coligação com a maioria laranja à data dos factos, optou por não fazer qualquer comentário enquanto o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, não se pronunciar. Nuno Gaioso Ribeiro, vereador do PS, referiu ao DN que, "enquanto não houver confirmação por parte do executivo, o PS não fará qualquer comentário". No entanto, Dias Baptista, também vereador socialista, diz que "temos um agravamento da crise institucional na câmara. É preciso fazer uma análise global, porque são os dois vereadores mais próximos do presidente que estão envolvidos e a posição de Carmona Rodrigues fica mais fragilizada". Quanto a eleições, refere que "a Câmara de Lisboa não pode continuar a ser a fonte de problemas". José Sá Fernandes, do BE, diz que o caso é de uma gravidade enorme. "O vice- -presidente terá de explicar como estava arguido e não comunicou aos restantes vereadores. É uma definição de incoerência até ao fim, mas a gravidade estará no facto de ter omitido, é o descrédito absoluto." Ruben de Carvalho, do PCP, entende que "agrava-se a situação na câmara e é o anúncio de que a investigação não incide apenas na permuta de terrenos. É grave também, porque além das irregularidades, há uma suspeita de peculato". Sobre o futuro da câmara afirma apenas que "a situação de fragilidade da maioria agrava-se".

*Com agência Lusa

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