Construção civil, obras públicas, agentes e clubes desportivos são os principais alvos, em 2007, da investigação das equipas de combate à fraude e evasão fiscal, disse ontem o director nacional da Polícia Judiciária. As autoridades vão dar também "especial atenção" a agentes que estão "fora do sistema".

Alípio Ribeiro e o director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, apresentaram ontem, no Porto, no final de uma reunião com os ministros Alberto Costa e Teixeira dos Santos, os resultados da acção em 2006 das equipas mistas de investigação, compostas por elementos da Polícia Judiciária (PJ).

Em sintonia com o director nacional da PJ, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou, na conferência de imprensa sobre o balanço do combate a fraude e evasão fiscal em 2006, que a criminalidade tributária será apontada como prioridade na lei política criminal para os próximos dois anos, a entregar até Abril na Assembleia da República.

"É o reconhecimento", disse o ministro da Justiça, dos resultados da cooperação entre a PJ e a administração fiscal. Segundo Alberto Costa, o modelo, dado os sinais positivos que mostrou no primeiro ano, deve ser aprofundado.

"Foi uma boa opção", disse o ministro da Justiça, "quer porque deu um contributo significativo para melhorar a arrecadação fiscal quer porque significou o combate a crimes muito danosos num Estado social de direito, como são o abuso fiscal, a fraude ou o abuso de confiança". As equipas mistas foram criadas em Agosto de 2005, no âmbito de um protocolo entre os mistérios das Finanças e da Justiça.

Os progressos na luta contra a fraude e evasão fiscal começam a ter alguma expressão, mas, como lembrou o ministro das Finanças, é uma batalha que terá de ser continuada e dificilmente será ganha na íntegra. Em 2002, segundo dados apresentados por Paulo Macedo, director- -geral dos Impostos, a economia paralela correspondia a 22,3% do produto interno bruto português. Nos últimos quatro anos, tem vindo a diminuir, mas continua a representar "um nível elevado".

Constituídos 115 arguidos

Com as equipas mistas, os números são mais animadores. Em 2006, por exemplo, o número de processos de contra-ordenação é de 1394 444, que, face a 2004, correspondem a um aumento de 375%. Os processos de inquérito registaram um acréscimo de 7%.

Nas infracções tributárias com valor superior a um milhão de euros, quando assumam especial complexidade, forma organizada ou carácter transnacional, a competência da investigação fica reservada à Polícia Judiciária. Em 2006, segundo o director nacional da PJ, das acções realizadas, foram constituídos 115 arguidos, houve 25 detenções e oito pessoas estão em prisão preventiva.

Facturas falsas

No mesmo período, referiu Alípio Ribeiro, houve apreensões de contas bancárias e de obras de arte e foram efectuadas "122 buscas e 312 vigilâncias". Os valores envolvidos, só em inquéritos pendentes, aproximam-se dos 415 milhões de euros. As contas bancárias apreendidas atingem um montante de "oito milhões de euros", e o valor das obras de arte, também apreendidas, é de um milhão de euros.

As acções incidiram em sectores de actividade como o comércio, informática, construção civil, cortiça, entre outros.

Neste momento, disse Alípio Ribeiro, inquéritos concluídos com proposta de acusação são na ordem dos 40% . Nas áreas de actuação conjunta, as equipas mistas investigaram casos de "fraude carrossel", de facturas falsas - que "começam a circular na economia portuguesa depois de uma período de acalmia" -, de branqueamento de capitais e falsidade informática.

O director nacional da Polícia Judiciária, no balanço de 2006, destacou três casos de "fraude carrossel" de IVA, número idêntico de casos de fraude fiscal, e um de branqueamento de capitais e de facturas falsas, que terá provocado prejuízo ao Estado, em sede de IVA, superior a 1,7 milhões de euros. Trata-se de uma rede organizada de comercialização de facturas falsas, envolvendo o sector da construção civil.

Alípio Ribeiro destacou o caso, com o nome de "Operação Self-Service", que teve a participação de 60 elementos da PJ e 40 da Direcção- -Geral dos Impostos. A acção centrou-se em restaurantes que, pela manipulação de dados no computador, alegadamente faziam "omissão de vendas na ordem dos 25%". Foram constituídos 20 arguidos.

Para o ano de 2007, disse Alípio Ribeiro ,vão ser aprofundados os trabalhos em equipas mistas, nomeadamente em crimes de complexidade e cariz transnacional.

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: