As deputadas Rosário Carneiro e Teresa Venda tentaram, ainda na legislatura anterior, propor a suspensão dos julgamentos e a correspondente despenalização das mulheres acusadas de ter abortado, embora sem alteração do Código Penal. Reagi com simpatia a essa iniciativa, que me pareceu então a única forma imediata de pôr termo à intolerável humilhação a que se expunham as mulheres levadas à barra do tribunal.

Na altura, eu era também deputado e colega de bancada de Rosário Carneiro e Teresa Venda. Apesar das nossas diferenças de opinião, criáramos uma sólida relação de amizade que permanece para além do episódico convívio parlamentar. Sei, por isso, que Rosário e Teresa eram genuínas na proposta que, sem sucesso, insistiram em levar por diante e que traduzia uma solução de compromisso entre as suas convicções doutrinárias contra o aborto e a sua compaixão pela sorte das mulheres perseguidas pela lei.

Separava-nos, porém, um ponto fundamental: enquanto para as minhas colegas de bancada essa solução de compromisso deveria ser definitiva - dispensando uma revisão da lei e a realização de um segundo referendo -, para mim ela só poderia ser provisória até que se reunissem as condições para os portugueses se pronunciarem de novo sobre a despenalização do aborto e, no caso de uma vitória do "sim", legitimar uma mudança do quadro legal.

O primeiro referendo resultara, é certo, de um pacto entre as vontades pusilânimes de António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Mas, a partir do momento em que se realizou, só uma segunda consulta ao eleitorado poderia fornecer as bases de legitimidade para alterar eventualmente o efeito político do resultado anterior (por muito pouco vinculativo que este tivesse sido). É por isso que, tal como a legislação punitiva se manteve apesar de uma votação não vinculativa, parece-me óbvio que, se porventura esse cenário se repetir mas o "sim" ganhar, a maioria parlamentar terá o direito absolutamente legítimo de mudar a lei em função do resultado do novo referendo.

Não conheço nenhum Estado de direito democrático em que um crime inscrito na lei possa ser - a não ser transitoriamente, como admiti em relação à iniciativa parlamentar de Rosário Carneiro e Teresa Venda - isento de castigo. Se há razões humanitárias e sociais suficientemente ponderosas para despenalizar o que se convencionou ser um crime, então esse crime deve ser excluído da lei (neste caso, segundo a pergunta do referendo, até às dez semanas de gravidez).

Mas como pretender que tal crime continue a sê-lo e, ao mesmo tempo, advogar a sua despenalização indefinida e sem quaisquer prazos, segundo o que preconizam Marcelo Rebelo de Sousa e uma parte significativa dos tenores do "não"? Para além de constituir uma aberração jurídica que descredibiliza o Estado de direito, isso acaba por conduzir, no fundo, à transgressão radical do dogma que se quer preservar a todo o custo - ou seja, à descriminalização sem limites do aborto, à sua liberalização selvagem e, enfim, à institucionalização prática da sua clandestinidade. É o direito virado do avesso apenas para que pareça dogmaticamente direito.

Por troca com a conservação formal de um dogma intocável, aceita-se sem prazos e sem regras o que a despenalização proposta no referendo restringe a um limite de dez semanas e em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados. Para não ofender um princípio absoluto e indiscutível, camuflam-se os factos quotidianos em que essa ofensa se mostra mais agressiva, atroz e degradante (sendo que o é também para a dignidade da mulher). A lógica do absolutismo doutrinário do "não" conduz ao mais absoluto relativismo. Ou, em alternativa, aos delírios inquisitoriais e à nostalgia do fogo purificador dos Césares das Neves.

Tal como algumas das melhores consciências do "não", eu também gostaria que o Estado, a sociedade, a família, as empresas, garantissem a todas as mulheres as condições de acesso a uma maternidade responsável (e acrescento: desejada), sem discriminações de qualquer espécie. Mas por maior que seja o nosso inconformismo perante as desigualdades sociais e a inoperância do Estado, que resposta vamos dar às mulheres mais dependentes e vulneráveis, enquanto as coisas forem o que são e o recurso ao aborto se mantiver escondido numa clandestinidade tão conveniente para a boa consciência das almas sensíveis?

O problema é precisamente que o "não" tem dogmas mas não tem respostas ou soluções, nem sequer perguntas que possam substituir aquela que é feita no referendo. Aliás, não falta quem tenha aceitado essa pergunta e que agora a rejeite sem propor nenhuma em troca. É infinitamente mais confortável negar do que perguntar e procurar uma resposta às verdades inconvenientes. Pois é também por isso que, no próximo domingo, apesar de todas as minhas dúvidas e perplexidades, irei votar "sim".

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: