Os juízes lusos, que às vezes se diria viverem noutro mundo, estão afinal atentos à realidade de todos os dias. Mais: estão preocupados com aquilo a que dão o nome de "consciência ético-jurídica dos portugueses" e sua interpretação autêntica. Vai daí, mobilizaram-se pelo apalpão e pelo esfreganço livres, sem pena nem multa.

Primeiro foi a associação sindical, que num parecer sobre a proposta de revisão do Código Penal se manifestou contra a criação de um novo tipo de crime, a "importunação sexual", que estipula pena até um ano para "quem importunar outra pessoa praticando perante ela actos de natureza exibicionista ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual". O novo crime, que veio substituir e englobar o que antes se denominava por "exibicionismo" (vulgo o homem da gabardine que ronda as escolas a mostrar o sexo) é considerado pelos doutos magistrados como "porventura excessivo", já que criminaliza "situações desagradáveis, mas de duvidosa gravidade", como "os 'encostos' nos transportes públicos". Chato, sem dúvida, admitem, isso de alguém roçar-se e esfregar-se noutro corpo, manipulá-lo sem pedir licença, para gozo próprio, não raro de tipo masturbatório. Mas crime, nem pensar.

É que, explica outro lídimo representante dos juízes, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, um crime destes pode "facilitar o aparecimento de muitas vítimas de contactos de natureza sexual nos transportes públicos". O tom jocoso da afirmação indicia que o juiz Santos Bernardino nunca conheceu encostos libidinosos nem apalpões à má fila do ponto de vista de quem os sofre. Como os autores do parecer da associação sindical, Pedro Albergaria e Mouraz Lopes, deve ver a frequência quotidiana desses gestos como evidência de uma "aceitação cultural", talvez mesmo de inevitabilidade biológica - quiçá do gosto das azougadas vítimas. Afinal, no país que um acórdão do Supremo estabeleceu, nos anos 90, como coutada do macho latino em que as fêmeas aventurosas têm sentença anunciada - no caso, violação - um apalpão é uma prova de sorte, uma espécie de indulto. E as juízas, ou andam de carro e distraídas, ou levam escolta para o metro.

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