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"Gestão pública das pensões pode trabalhar com privados" (Entrevista a Manuel Baganha, presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social)

por

Pedro Ferreira Esteves  

A revista britânica Investments & Pensions Europe atribuiu o prémio de melhor fundo de pensões português em 2006 aos Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que se destina a cobrir um eventual défice do sistema público. Esta distinção foi o pretexto para conversar com o presidente do instituto responsável pela gestão deste fundo, Manuel Baganha, para quem "não há complexos" quanto ao trabalho conjunto entre o público e privado na gestão das pensões dos portugueses.

Qual a importância do prémio da Investments & Pensions no contexto da discussão entre a qualidade da gestão pública e privada?

O prémio tem relevância porque vem sublinhar que, tal como na gestão privada, também há boa gestão pública. Sublinha que esta casa é bem gerida e que o facto de ser um instituto público não afecta a qualidade da gestão.

Mas o que o prémio diz é que, em 2006, a gestão pública foi objectivamente melhor que a privada?

Este prémio vem significar que o FEFSS é muito bem gerido e que foi o melhor. Mas isso não significa necessariamente que não haja privados a serem bem geridos, significa que a gestão pública pode ser boa e neste caso foi. Já não é novo, porque o Instituto tem desde há alguns meses um primeiro selo de qualidade em termos de excelência. Somos a segunda entidade pública a ter essa certificação, depois do Instituto da Segurança Social. A outro nível, em termos de gestão específica de fundos de pensões, o prémio vem destacar a qualidade da nossa gestão, da nossa estratégia de investimento.

Acha que a gestão privada tem melhores condições para trabalhar, por estar integrada em grandes grupos financeiros?

Acho que o fundo público e os privados estão em pé de igualdade. Eu sou muito defensor da gestão pública e acredito na sua qualidade. Na comparação entre o público e privado, quando falamos de instituições privadas, estamos a considerar fundos de pensões. O que significa que muitas dessas instituições recorrem a outras áreas dentro do mesmo grupo que fazem essas actividades. Nós recorremos ao research internacional, às várias entidades que prestam esse serviço.

Existe o plano de recorrer à subcontratação de entidades privadas da carteira do fundo. Qual a fatia da carteira que será colocada a concurso?

O assunto está em estudo, ainda não há datas definidas para isso. Nem exactamente como será o processo ou a metodologia utilizada. Apenas para dar exemplo, há casos em que se faz a subcontratação de várias entidades por concurso para gerir em moldes semelhantes à gestão interna, com uma percentagem para obrigações, outra para acções, etc. Há outros casos em que essa subcontratação é mais específica, em que uma entidade gere só obrigações, outra só acções, por exemplo. São duas possibilidades. A questão da subcontratação permite aferir qual é a boa gestão em termos de alguma concorrência na gestão de fundos. Está em estudo o modelo, a avaliação dos candidatos e os incentivos dessa gestão.

O processo estará concluído em 2007?

É um processo para o qual eu não gostaria de dar datas, até porque as decisões serão tomadas ao nível da tutela.

Existe algum modelo internacional que possa servir de exemplo?

Temos andado a estudar vários modelos. Na Irlanda, todo o fundo público tem esse modelo. Em França, grande parte do fundo de reserva também. Nos países nórdicos, igualmente. Há várias hipóteses para essa solução. Não vamos inventar nada. Temos estado a ver o que se faz noutros países, mas ainda não está decidido.

Mas estamos a falar de 10%, 30% ou 50% do fundo?

Isso vai depender do modelo a adoptar. Mas nunca pode ser muito pequeno. Não faz sentido, por exemplo, fazer a subcontratação de um milhão de euros, porque não haveria interessados. Também não será a totalidade do fundo. Terá de ser um número que seja razoável em termos de dimensão. Um montante que faça sentido em termos de diversificação da gestão mas que continue a permitir o controlo. Por exemplo, vamos fazer uma fatia a uma entidade, ou vamos fazer três fatias para três entidades? Isso afecta o montante total dessa fatia.

A subcontratação das funções administrativas foi uma das razões do prémio. Como é que funciona?

O objectivo é gerir o fundo. Ou seja, tomar decisões de investimentos e controlar a execução dessas decisões. Há toda uma série de actividades que não faz sentido sermos nós a fazer, como a custódia de títulos, por exemplo. Para investirmos noutros mercados, recorremos a outras entidades para a transmissão de ordens e research. Nós concentramo-nos nas decisões. Tudo o resto é externo, como o software, registo e controlo das operações, etc. O essencial são os investimentos e, internamente, filtramos toda a informação produzida fora. As actividades de suporte que têm de ser mantidas internamente estão relacionadas com a contabilidade do fundo, do tratamento do pessoal e o apoio aos sistemas de informática.

E essa subcontratação aumentou ou diminuiu as despesas do fundo?

As despesas do fundo têm diminuído, em percentagem da carteira.

Isto mostra que a gestão pública pode trabalhar com a privada?

Pode, sem complexos, sem problemas. O prémio mostra acima de tudo, que a gestão pública pode fazer uma boa gestão com óptimos resultados. Mas não há complexos quanto à gestão privada.


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