O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) insurgiu-se ontem contra a divulgação da carta que enviou há 20 dias ao ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, sobre a premência de solucionar problemas que têm criado grande insatisfação nas fileiras, garantindo que eles estão resolvidos há pelo menos uma semana.

"Estas questões [constantes do memorando classificado] foram resolvidas. Nenhuma razão de queixa me assiste", frisou Mendes Cabeçadas. O CEMGFA está a uma semana de cessar funções - sucede-lhe o actual chefe do Estado-Maior do Exército, general Valença Pinto.

Mendes Cabeçadas enfatizou que os problemas tinham sido resolvidos antes da manifestação pública de protesto protagonizada por algumas centenas de militares no passado dia 23. Declarando manter a "plena consciência" de que deve lealdade "ao Governo que o escolhe, ao Presidente da República que o nomeia e aos subordinados que comanda", adiantou que o diálogo com "não pode nem deve fazer-se através da comunicação social".

A Lusa divulgou ontem a carta classificada enviada a 9 de Novembro pelo CEMGFA a Nuno Severiano Teixeira, com um "parágrafo final manuscrito" onde "invoca o 'indeclinável dever de lealdade' para sugerir uma reflexão do ministro 'no sentido de evitar as graves consequências que se antevêem e que, em última análise, irão afectar o pilar essencial da segurança e defesa nacional que são as Forças Armadas'".

Segundo o CEMGFA, a carta insere-se na "troca regular e permanente" de pontos de vista com a tutela política sobre "todos os assuntos que interessam às Forças Armadas", desde "o equipamento" e o seu "emprego operacional" às "questões sócio-profissionais".

Na carta, que o CEMGFA disse ao DN ter tido circulação "muito restrita", Cabeçadas afirmou que "a recente tendência de igualização dos militares a funcionários civis contribuirá necessariamente para que sejam minados os fundamentos éticos dos deveres militares".

O texto resume as preocupações saídas do Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) realizado a 26 de Outubro, onde se analisaram efeitos das medidas restritivas preconizadas para os militares e num contexto em que "os direitos garantidos aos militares por leis estatutárias de valor reforçado estão já a ser fortemente constrangidos".

O CCEM analisou o novo regime de descontos dos subsistemas de saúde, "que agrava os regimes estabelecidos há menos de um ano", e a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e congelamento de todos os suplementos remuneratórios.

Também foram discutidas as condições de aposentação e a interpretação que a Caixa Geral de Aposentações faz para o cálculo das pensões de reforma, que, segundo as chefias militares, viola a lei - ponto cuja resolução foi conhecida dois dias antes do protesto de dia 23.

Não questionando "a sujeição dos militares ao esforço de contenção exigido a todos os cidadãos pela gravíssima crise que o país atravessa", o CEMGFA advertiu que "entre os militares e os funcionários civis não existe identidade alguma". A condição militar "traduz-se num complexo de deveres e direitos interligados numa simbiose indissociável". Algumas das especificidades que "não têm qualquer correspondência no âmbito da Administração Pública civil" foram relembradas depois pelo CEMGFA: deveres de isenção política, partidária e sindical; ausência de direito à greve; restrições a direitos de reunião, manifestação, etc. "Não se afigura sustentável, com o atractível argumento da igualdade de sacrifícios exigidos a todos os cidadãos, cercear os escassos benefícios concedidos aos militares", escreveu o CEMGFA.

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