A Conferência Episcopal Portuguesa chamou-lhe "um crime pior que a escravatura". Mas é de escravatura, precisamente, que vive o tráfico de pessoas, forçadas a trabalhar muitas vezes até à morte, como acontece com as vítimas das redes de prostituição. Com o objectivo de lutar contra este crime e tornar claro para as potenciais traficadas que o que as espera é uma rota de escravidão, a UE está, explicou ontem num seminário sobre tema o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, a "estudar a criação de barreiras". Foi também anunciada o estabelecimento, em Portugal, de uma rede de abrigos e de uma equipa móvel de apoio às vítimas.

José Magalhães, que falou na sessão de abertura do Seminário Internacional sobre Tráfico e Exploração Sexual (que hoje termina), exprimiu preocupação pelo facto de os voos de baixo custo estarem a abrir "novos caminhos para o tráfico, ao aproximar os clientes das vítimas a um preço muito baixo". Anunciando o lançamento do primeiro Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, por forma a dar uma resposta eficaz às exigências da UE no sentido de definir a nível nacional estratégias de combate a este crime, o governante explicou que o plano irá dar "uma atenção particular às vítimas, ao seu estatuto e necessidades de protecção".

Nesse sentido, deverá ser criada uma rede de casas de acolhimento para pessoas traficadas e estabelecida uma equipa móvel multidisciplinar, constituída por um jurista, um psicólogo e um mediador, para intervir quando são descobertas pessoas traficadas. Um guia de registo de denúncias, para uso das forças de segurança, faz também parte das propostas apresentadas pelo projecto CAIM (Cooperação, Acção, Investigação e Mundivisão), a en- tidade que organizou o seminário e que tem a incumbência de estudar e enquadrar o fenómeno do tráfico de pessoas em Portugal. Um fenómeno cujas dimensões e características no País são muito pouco conhecidas, como o CAIM admite.

Sabe-se, segundo o Serviço de Estrangeiros Fronteiras, que o Brasil é o principal país "fornecedor" de mulheres para as redes de prostituição em Portugal e que, de acordo com o último relatório, de Abril deste ano, do Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime, o território nacional é de "médio risco" para o tráfico de seres humanos. O relatório especifica que as pessoas traficadas, sobretudo mulheres, vêm, para além do já citado Brasil, também da Polónia, Letónia, Estónia, Hungria e República Checa. As razões, sabe-se, são sempre as mesmas: carências económicas e promessas de vida melhor, muitas vezes até de casamento, atraem as imigrantes. A Internet é uma das ferramentas utilizadas para escolher e encomendar a "mercadoria".

Tratadas como coisas, propriedade dos traficantes, as pessoas são depois forçadas a trabalhar até ao fim do seu rendimento. E o rendimento é considerável: a ONU estima que entre sete e 10 mil milhões de euros se fazem assim, à custa de vidas perdidas. *Com Lusa

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