Os funcionários públicos auferem, em média, salários mais baixos do que receberiam se estivessem a trabalhar em empresas do sector privado. Esta é uma conclusão transversal a todo o estudo realizado pela consultora internacional Capgemini, por encomenda do Ministério das Finanças. Desde o lugar de topo na administração, director--geral, aos cargos menos qualificados, o resultado da comparação é quase sempre o mesmo: o Estado enquanto patrão paga menos do que as empresas.

E as diferenças não são pequenas. É fácil encontrar nas centenas de tabelas comparativas deste relatório de quase 300 páginas variações salariais a favor dos trabalhadores do sector privado na casa dos 50%, 70% e mesmo superiores a 100%.

Nos cargos de topo, as diferenças crescem com a dimensão da empresa, que quanto maiores, melhor pagam aos seus dirigentes. Ao nível dos trabalhadores licenciados, a tendência é para as divergências salariais se alargarem à medida que cresce o grau de promoção dos trabalhadores, o que indicia uma desvalorização salarial (relativamente ao sector privado) dos funcionários públicos à medida que evoluem na carreira. Nos cargos menos qualificados, continua a ser o sector privado o que paga melhor, com diferenciais que tendem a aproximar-se dos 30% à medida que se sobe em termos funcionais.

Estudo sem "garantias de grande solidez"

Confrontado no Parlamento no início desta semana com a existência deste estudo e a sua não divulgação, o ministro das Finanças colocou "críticas metodológicas", alegando que este não considera todas as componentes remuneratórias. Respondendo a uma interpelação do deputado comunista, Eugénio Rosa, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2007, Teixeira dos Santos afirmou então que o estudo "não dá garantias de grande solidez ou de grande rigor".

O DN pediu ontem ao Ministério das Finanças que indicasse as principais falhas metodológicas que minam a credibilidade deste estudo e que impedem a sua divulgação, questionando igualmente se a metodologia não era do conhecimento do Governo no momento da entrega deste trabalho à consultora. Fonte oficial do ministério disse apenas que "o estudo está a ser objecto de análise no gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito dos trabalhos que estão a ser realizados para revisão do sistema de vinculação, carreiras e remunerações".

A Capgemini, por seu lado, invocou o seu dever de confidencialidade para não tecer comentários sobre o estudo e a metodologia usada. Porém, a consultora lembrou que "a metodologia seguida no estudo foi acordada e acompanhada por elementos do Ministério das Finanças que integraram o projecto". Fonte oficial da Capgemini confirmou ainda a entrega do relatório no passado mês de Junho, referindo que, até ao momento, não recebeu qualquer comentário do ministério relativamente à metodologia usada (ver texto na página seguinte).

Comissão de Luís Fábrica também criticou o estudo

A primeira referência pública ao trabalho desenvolvido pela Capgemini partiu da Comissão de Revisão do Sistema de Vínculos, Carreiras e Remunerações. O relatório divulgado em Setembro - que serve de base para as negociações que decorrem entre o Governo e os sindicatos para a reforma do regime de carreiras na função pública - dava conta da encomenda de um estudo cujos resultados considerava pouco fiáveis.

A própria comissão acabou, contudo, por ser dispensada logo após a divulgação do seu relatório, estando agora os trabalhos a ser desenvolvidos directamente pelo gabinete de João Figueiredo, cuja equipa foi recentemente reforçada.

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