Modelo de financiamento rodoviário só será anunciado após votação do OE

economia

por

Eva Cabral

O ministro das Obras Públicas negou ontem, no Parlamento, a existência de suborçamentação nas verbas para as Scut (auto-estradas com portagem virtual) e para o Plano Rodoviário nacional, apesar de não garantir que consiga entregar aos deputados o novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário - de que depende a existência de verbas suficientes em 2007- antes do final do debate orçamental.

No âmbito das audições sobre o Orçamento do Estado para 2007, que terá a sua votação final a 30 de Novembro, Mário Lino frisou que a empresa Estradas de Portugal vai buscar receitas a várias fontes e que o valor global destas receitas "vai resultar da implementação do novo modelo" de gestão e financiamento. Modelo este que se recusou revelar durante o debate, apesar da insistência de Luís Rodrigues, do PSD, e de José Soeiro do PCP.

A recusa do ministro em avançar com dados concretos, foi classificada por Jorge Costa, também deputado da bancada do PSD, como uma "falta de respeito" para com o Parlamento e recordou que foram responsáveis do PS - designadamente o ex-ministro João Cravinho - e o relatório do Banco de Portugal que alertam para a eventual desorçamentação neste domínio.

À saída de reunião, o ministro referiu à imprensa que o novo modelo de financiamento não depende só do seu Ministério , uma vez que as Finanças também têm uma importante palavra a dizer neste dossier, bem como instituições de controlo estatístico, quer portuguesas quer o Eurostat.

Reestruturação

Mário Lino considera que o grande desafio para 2007 é concretizar o processo de restruturação do seu Ministério, o que passa por fechar o processo de contratualização com os dirigentes das empresas tuteladas, que considera complexo, uma vez que a redução de despesa de funcionamento é um objectivo exigente.

A reformulação da estrutura orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações vai implicar a redução de 52 para 28 dos elementos de topo do Ministério. O calendário de restruturação do Ministério está agora em fase de acertos finais, uma vez que, depois de publicada a Lei Orgânica geral, será necessário estabelecer ainda as microestruturas.