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editorial

Lapsos

por

Eduardo Dâmaso  

O Governo reagiu ontem muito mal a uma notícia do semanário Sol que apontava para o facto de os estudos técnicos sobre o pagamento de portagens em três Scut terem sido feitos por uma empresa fundada por um adjunto do secretário de Estado das Obras Públi-cas. Tratou-se de um ajuste directo à empresa F9Consulting, fundada em 2001 pelo referido adjunto e mais quatro sócios, que recebeu 275 mil euros divididos por dois estudos.

Indignado, o secretário de Estado reagiu em defesa do Governo dizendo basicamente que se trata de um ataque político, que o adjunto em causa é pessoa muito competente, que os estudos foram validados por uma consultora internacional e que o dinheiro foi pago pela empresa Estradas de Portugal e não pelo Governo.

Ora não está em causa nem a competência do adjunto, nem a validação dos estudos por uma consultora internacional, nem essa alegada diferença entre terem sido pagos pela Estradas de Portugal e não pelo Governo, como se o dinheiro não fosse público em qualquer dos casos. Há uma verdade formal sobre este processo que deve estar construída, ou seja, a entrega por ajuste directo provavelmente está dentro dos limites da lei, o Governo é livre de pedir os estudos a empresas privadas ou a organismos do Estado, simplesmente optou pela primeira possibilidade, o adjunto fundou a empresa em causa mas saiu dela quando foi para o Governo.

Mesmo assim, o Governo não conseguiu explicar várias coisas: a empresa fundada pelo adjunto em causa tem uma competência tal que é a única a poder fazer tais estudos? O Governo optou por ela devido a um critério de, digamos assim, proximidade? O Governo considera que não há qualquer conflito ético meramente porque o adjunto em causa saiu da empresa dois dias antes de ir para o Governo, "esquecendo" que o fez mediante um despacho de requisição, ou seja, mantendo o vínculo à empresa? Também entende o Governo que é suficiente assegurar-nos que, afinal, esse despacho de requisição "é um lapso" que, agora, depois de conhecidas as ligações entre o adjunto e a empresa, vai ser corrigido? O próprio não leu o despacho da sua nomeação e não deu conta do "lapso"? Quer o Governo dizer-nos que nada disto importa, que a oposição está a aproveitar-se politicamente da coisa, que estamos todos a ser cínicos e que o importante é que a empresa e o adjunto são de grande competência, a tal consultora internacional validou e o dinheiro não é do Governo mas das Estradas de Por-tugal? Enfim, citando o primeiro-ministro quando desdramatiza as manifestações que o recebem um pouco por todo o país, era o que faltava que não se pudesse perguntar...


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