Os partidos da oposição, com excepção do PCP, exigem ouvir o primeiro-ministro ou o ministro das Obras Públicas, no Parlamento, sobre os estudos técnicos que justificaram a reposição de portagens em três das sete SCUT (auto-estradas sem custo para os utilizadores).

Reagindo à notícia que fez ontem a manchete do semanário Sol, o líder parlamentar dos democratas-cristãos, Nuno Melo, considerou "injustificada, chocante e imoral" a decisão do Executivo de adjudicar por ajuste directo dois estudos sobre as SCUT a uma empresa fundada por um adjunto de Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas.

Já o líder do PSD, Marques Mendes, afirmou que a forma como foi adjudicado o estudo é "um negócio no mínimo suspeito" e "indicia relações perigosas". O social-democrata considera que "se impõe que na próxima semana o governo dê uma explicação mais cabal", dizendo que o que está em causa "é o princípio da mulher César". O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, afirmou que o sucedido, a confirmar-se, "introduz um princípio que não é aceitável na actividade governativa".

Até à antevéspera

De acordo com o relato do Sol, a empresa em causa chama-se F9 Consulting e foi criada em 2001 por um grupo de cinco sócios, entre eles Vasco Gueifão, actual adjunto do secretário de Estado. Apenas dois dias antes de iniciar funções no Executivo, refere o semanário, Gueifão cessou funções como administrador da empresa. A F9 terá recebido cerca de 275 mil euros pela elaboração de dois estudos que sustentaram a decisão governamental de introduzir portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

Reagindo à notícia, Paulo Campos apressou-se a esclarecer que Gueifão foi contratado para seu adjunto por ter "um passado profissional de competência", sublinhando que o trabalho de campo efectuado pela F9 Consulting "é rigoroso e foi validado por uma consultora internacional reputada". De resto, acrescentou o secretário de Estado à Lusa, o processo - a seu ver "completamente transparente" - foi conduzido pela empresa Estradas de Portugal e não pelo Governo.

De acordo com o Sol, "o despacho de nomeação nº12.129/2005, assinado pelo secretário de Estado, refere que Gueifão se encontra na situação de requisitado, mantendo o vínculo à empresa F9 Consulting. "O ministério garante que se trata de um lapso" no despacho, adianta o jornal.

O líder parlamentar do CDS não ficou convencido. "Este caso não me parece sério", disse Nuno Melo, salientando que Sócrates deve dar explicações aos deputados sobre este assunto antes da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2007.

"As explicações fornecidas pelo Governo, até agora, foram esfarrapadas e nada convincentes", declarou Pedro Duarte ao DN, reclamando "transparência". O PSD aproveitará a presença do ministro Mário Lino amanhã, no Parlamento, para uma intervenção no âmbito da discussão do OE para o confrontar com esta notícia. "Espero que o Governo se prepare melhor do que se preparou até agora, de modo a que o País fique esclarecido", acrescentou o parlamentar social-democrata.

Segundo Pedro Duarte, estamos perante "uma situação de promiscuidade que não foi esclarecida". Na sua opinião, as explicações fornecidas pelo secretário de Estado Paulo Campos "só contribuíram para agravar ainda mais as dúvidas relativamente a todo este processo".

Também o Bloco de Esquerda "vai exigir esclarecimentos" ao Governo. Em declarações ao DN, Francisco Louçã explica porquê: "Esta sobreposição de funções não é aceitável. Os membros do Governo não podem pedir pareceres a si próprios para fundamentarem decisões. Esses estudos devem ser elaborados por organismos do Estado ou, em alternativa, por entidades verdadeiramente independentes, que não podem ser parte interessada o processo de decisão."

Dos partidos da oposição, apenas os comunistas preferiram reservar uma posição para melhor oportunidade. "Para já, entendemos não fazer qualquer comentário", limitou-se a dizer António Rodrigues, um dos assessores de imprensa do PCP, ao ser contactado pelo DN.

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