O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social garantiu ontem, no Parlamento, que 2007 vai ser um ano de capitalização estrutural da Segurança Social, adiantando que o FEFSS - Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social - vai ser aumentado com o previsível saldo de 333 milhões de euros, a que acresce uma transferência orçamental de 114,6 milhões de euros.

Outra das bandeiras de actuação do Executivo será a recuperação das dívidas à Segurança Social. Vieira da Silva diz que o sistema informático que permite o cruzamento mais eficiente de dados deverá já estar integralmente implementado, o que será um importante auxiliar no combate à fraude e à evasão.

O Orçamento do Estado de 2007 deverá registar um aumento das contribuições superior a 5,75%. Destes, 1,5%, espera o ministro, que seja fruto do reforço da eficiência contributiva. Vieira da Silva explicou que está inclusivamente prevista a hipótese de "preenchimento oficiosos por parte da administração nos casos em que se verifiquem alterações mensais nos mapas de funcionários que não sejam credíveis".

Questionado por deputados da oposição sobre a previsão do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social - anexo ao Orçamento do Estado - que aponta para que o sistema entre em défice em 2035, o ministro garantiu que não vai "haver nenhum défice que origine necessidades extraordinárias de financiamento em 2035". Vieira da Silva precisa mesmo que o FEFSS vai crescer e terá capacidade financeira para fazer face aos problemas que se coloquem.

O Executivo espera para o próximo ano uma ligeira queda da taxa de desemprego em 0,1 pontos percentuais. A taxa de desemprego deve situar-se assim em 7,5 %, tendo Vieira da Silva frisado que se trata de uma queda ligeira, mas apesar disso traduz "uma inversão muito importante".

Respondendo a uma questão levantada pelo Bloco de Esquerda sobre a evolução do emprego em Portugal, o ministro referiu que foram criados 48 mil postos de trabalho, líquidos, no último ano, "mas não foi o suficiente para garantir a diminuição da taxa de desemprego".

O Orçamento do próximo ano prevê um aumento do subsídio de desemprego de 2,68%, um acréscimo que Vieira da Silva qualifica de "contenção".

Para além disso, acrescentou o ministro do Trabalho, este crescimento leva já em linha de conta as recentes alterações introduzidas no subsídio de desemprego e no apertar dos mecanismos de controlo à fraude. Vieira da Silva explicou que, apesar de "não se saber números concretos ", existe a convicção adquirida, em conversas com associações patronais e sindicatos, de que há ainda situações de acumulação indevida entre o subsídio de desemprego e rendimentos de trabalho.

Questionado pelos deputados da oposição sobre a justificação para o aumento das despesas com o subsídio de desemprego tendo em conta a previsão de descida da taxa de desemprego, Vieira da Silva explicou que "o crescimento das verbas está associado ao aumento da massa salarial e ao aceleramento da apreciação dos requerimentos".

O ministro adiantou ainda que o período de aprecia-ção dos requerimentos a solicitarem o subsídio de desemprego passou de 41 dias, em Janeiro, para 31 dias, no final do mês de Setembro.

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