O 36.º Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou ontem posse com desafios provocadores para a classe política. Noronha Nascimento incitou os detentores do poder a ter a coragem de enfrentar os agentes económicos que concedem crédito ao consumo sem critério, e que, depois, "usam e abusam dos tribunais" para cobrar dívidas.

"Hoje, o bloqueio do judiciário é também o resultado de uma política de concessão de crédito ao consumo que levou longe o endividamento familiar visível nas acções de dívida que canibalizam e corroem totalmente os tribunais, representando mais de metade dos processos pendentes no país", disse o novo rosto do quarto poder perante uma assembleia de cerca de 500 convidados que tornaram pequeno e quente o salão nobre do STJ. Noronha Nascimento esteve quase duas horas a receber cumprimentos dos amigos e entidades institucionais, com o Governo representado pelo ministro da Justiça Alberto Costa, acompanhado dos seus dois secretários de Estado, Conde Rodrigues e Tiago Silveira.

Mas antes não poupou nos recados ao poder político, incitando-o a ter a coragem de impor regras às empresas financeiras. E contou um curioso episódio: "Quando em Maio de 1998 participei em Paris em reuniões preparatórias de um colóquio, e contei o que se passava entre nós com a colonização do judiciário pelas operadoras de telemóveis, com dezenas de milhares de acções cíveis entradas em juízo em pouco tempo, os juízes franceses e alemães presentes perguntavam-se, espantados, como foi possível tal acontecer sem o poder político pedir contas aos agente económicos, autores desse flop".

Neste sentido, o novo presidente do STJ, eleito a 28 de Setembro em lista única com 53 votos de um universo de 72 votantes, pediu uma revisão da política de concessão de crédito. "Sem isto não vale a pena chorar lágrimas de crocodilo, pois os tribunais só funcionarão se houver a coragem política de os limpar do 'lixo processual' que tudo entope, agindo a montante deles e regulando o comportamento dos agentes no mercado da concessão de crédito ao consumo", disse, lembrando que as acções para cobrança de dívida começaram a invadir os tribunais em 1987: "Começou-se com as seguradoras, seguiram-se os leasings, os cartões de crédito, os telemóveis, a TV cabo, a netcabo...".

Mas não basta sanear as acções de dívida. É preciso também reformular o mapa judiciário e fixar quadros de contingentação (atribuir a cada juiz um número razoável de processos), disse Noronha Nascimento, num discurso aplaudido de pé por todos os convidados.

Relativamente às políticas do Governo, mostrou-se crítico da proposta que prevê as carreiras planas na magistratura - modelo que desliga a função da categoria, podendo os juízes permanecer sempre na primeira instância, embora progridam na carreira. Para o magistrado, a carreira plana não pode impedir o acesso aos tribunais superiores.

O presidente não terminaria o seu discurso sem um recado à comunicação social, acusando-a de ser veículo de "mensagens criptadas de poderes fácticos", que têm servido para uma deslegitimação larvar e surda dos tribunais".

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