O acórdão do Tribunal Constitucional que avalia as contas da última campanha para as eleições legislativas volta a deixar envergonhada a democracia portuguesa. De tão repetidas as irregularidades, tendemos a relativizá-las. Não surpreendem. Sempre que o país vai a votos, é certo e sabido que as candidaturas se estragam em habilidades. Ou melhor, boa parte das vezes, nem sequer se dão ao trabalho de as exibir. Pura e simplesmente não justificam as despesas. A desfaçatez e a impunidade política levaram a este pântano, que coloca sob suspeita permanente aqueles que deveriam ser um exemplo de probidade para os cidadãos-eleitores.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão que funciona junto do Tribunal Constitucional e que fiscalizou pela primeira vez uma eleição legislativa, não contém o espanto perante o laxismo que encontrou. "Nada bate certo com nada." Os antecessores da Entidade das Contas já se tinham habituado às irregularidades. De vez em quando, registavam progressos de contabilidade, isto é, lá apareciam alguns papéis em ordem. Verdadeiramente, em mais de 30 anos de democracia, os partidos políticos portugueses nunca prestaram contas, fizeram sempre questão de apresentar meia dúzia de papéis que justificaram apenas um incumprimento continuado. Podem queixar-se do que quiserem, da legislação que criaram mais e mais exigente na exacta proporção do desrespeito garantido; da desorganização partidária que teimam em preservar e na qual se pode esconder toda a espécie de corrupção; ou dos inúmeros irresponsáveis úteis que povoam as máquinas de campanha. Certo, certo, quaisquer que sejam as multas que venham a ser aplicadas, é que nada parece inibir a prevaricação.

Como pode fazer-se um discurso de rigor e exigência para o comum dos cidadãos e os alegados pilares da democracia continuarem a fazer questão de não terem contabilidade organizada? Pode. Em 30 anos, as contas dos partidos desrespeitam as leis do país. E eles aí estão, no Governo ou na oposição não parecem muito preocupados com o seu descrédito. Vota-se cada vez menos, mas ainda assim o suficiente para a renovação da impunidade. Os partidos tornaram-se meras máquinas de campanha. Perderam alma, ideais, capacidade de debate.

O problema democrático não é apenas moral. Mas quando já nem sequer se cuida da aparência, significa que a desfaçatez ganha tolerância. Banaliza--se. Relativiza-se. Dissolve-se na nossa indiferença. Um dia destes, a máscara democrática pode cair...

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